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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1896
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A necessidade da simplificação da linguagem jurídica à luz do Código de Defesa do Consumidor |
metadata.dc.creator: | Santos, Matheus Cristovam Vitorino dos |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Klinsman de Castro Ribeiro Silva dos |
metadata.dc.description.resumo: | O estudo em comento centra-se na análise do direito e da garantia fundamental de acesso à justiça frente às relações consumeristas, especialmente no que diz respeito ao uso excessivo da linguagem jurídica hermética, conhecida como “juridiquês”, e à possibilidade dos consumidores recorrerem ao Poder Judiciário com mais facilidade e clareza quando seus direitos forem lesados. Assim, objetiva-se investigar como o uso do juridiquês impacta diretamente o direito de acesso à justiça dos consumidores e identificar estratégias para amenizar a perpetuação desse tradicionalismo excessivo, efetivando e garantindo o Estado Democrático de Direito. A pesquisa contextualiza a introdução do juridiquês no Brasil, explora os motivos de sua adoção, e analisa a perpetuação desse tradicionalismo na atualidade, bem como as medidas adotadas pelo Poder Judiciário para diminuir suas interferências. Ao longo do trabalho, será demonstrado como o juridiquês pode constituir um óbice ao acesso à justiça aos consumidores em suas relações comerciais, devido às suas vulnerabilidades e fragilidades. Assim sendo, defende-se que à luz da vulnerabilidade dos consumidores, a complexidade da linguagem jurídica pode representar um obstáculo no que se refere ao acesso à justiça |
Abstract: | The study in question focuses on analyzing the fundamental right and guarantee of access to justice in consumer relations, especially with regard to the excessive use of hermetic language, known as “juridiquês”, and the possibility for consumers to resort to the Judiciary more easily and clearly when their rights are harmed. The aim is therefore to investigate how the use of “juridiquês” directly impacts consumers' right to access justice and to identify strategies to mitigate the perpetuation of this excessive traditionalism, thus ensuring the democratic rule of law. The research contextualizes the introduction of legalese in Brazil, explores the reasons for its adoption, and analyses the perpetuation of this traditionalism today, as well as the measures adopted by the Judiciary to reduce its interference. Throughout the work, it will be shown how legalese can be an obstacle to access to justice for consumers in their commercial relationships, due to their vulnerabilities and weaknesses. Therefore, it is argued that in light of the vulnerability of consumers, the complexity of legal language can represent an obstacle to access to justice |
Keywords: | Acesso à justiça Juridiquês Direitos e garantias fundamentais Linguagem jurídica Código de Defesa do Consumidor |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citation: | SANTOS, Matheus Cristovam Vitorino dos. A necessidade da simplificação da linguagem jurídica à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1896 |
Issue Date: | 30-Jun-2025 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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