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dc.contributor.advisor1Moreira, Nelson Camatta-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2535094687665916pt_BR
dc.contributor.referee1Pedra, Adriano Sant'Ana-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702pt_BR
dc.contributor.referee2Morais, Jose Luiz Quadros de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8271201946056867pt_BR
dc.creatorOliveira, Letícia Zeferino de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2193397286443304pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-29T17:46:23Z-
dc.date.available2018-08-23-
dc.date.available2018-08-29T17:46:23Z-
dc.date.issued2013-03-08-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Letícia Zeferino de. Uma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no brasil. 2012. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/186-
dc.description.abstractThe following research makes some appointments about the judicial review, especially regarding the active legitimacy for filing declaratory actions of unconstitutionality, as well as for demonstrating the existence of a participative democracy which can be employed for enlarging the list of active legitimates for filing such actions, what could include the legitimacy of any Brazilian citizen. For this, the research is divided into three chapters. The first one contextualizes notions on citizenship, on the Brazilian people formation, on the recognition, and on the demystification of the idea of apathy in such citizens. The second chapter unravels the judicial review through declaratory actions of unconstitutionality, analyzing its evolutionary historic since the foreign and Brazilian roots until its modern features, for, at the end, verify specifically the active legitimacy and some preliminary aspects about the enlargement of the number of interpreters. The third chapter contextualizes the Peter Häberle theory about the open society of the Constitution interpreters to the Brazilian field, demonstrating the crisis of a model merely representative, that makes appear the aspirations for a participative democracy, as well as presenting some examples from the comparative law on the possibility of a constitutional provision about the citizen democratic legitimacy for the judicial review, and then refuting the critics to the enlargement of the constitutional interpretative list presenting a new perspective over the judicial review as a effective possibility of citizen participation in the Brazilian reality, for, finally, concluding for the possibility of giving to citizen the active legitimacy, bringing a democratic enlargement and a large access to the justice, in the terms of the research line “judicial review and fundamental rights and guarantees effectiveness”.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca traçar alguns apontamentos sobre o controle concentrado de constitucionalidade, notadamente no que concerne a sua legitimidade ativa para ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade, bem como demonstrar a existência da democracia participativa que pode ser utilizada para ampliar o rol de legitimados ativos no ajuizamento dessas ações diretas, podendo inclusive alcançar a atuação de qualquer cidadão brasileiro. Para tanto, dividiu-se a abordagem em três capítulos. No primeiro capítulo, procurou-se contextualizar noções acerca da cidadania, da formação do povo brasileiro, do reconhecimento e da desmistificação da ideia de apatia desses nacionais. No segundo capítulo, o controle das normas foi destrinchado através da ação direta de inconstitucionalidade, passando por seu histórico evolutivo nas raízes estrangeiras e no Brasil até alcançar seus aspectos modernos, para ao final verificar especificamente acerca da legitimidade ativa e algumas noções preliminares quanto à ampliação do número de intérpretes. No terceiro capítulo, por sua vez, procurou-se contextualizar, no âmbito brasileiro, a teoria de Peter Häberle quanto a sociedade aberta de intérpretes da Constituição, demonstrando a crise do modelo simplesmente representativo, que faz surgir os anseios pela democracia participativa, bem como apresentando ainda exemplos do direito comparado acerca da possibilidade de constar constitucionalmente a legitimidade democrática cidadã para controle de constitucionalidade e em seguida refutar as críticas à ampliação do rol interpretativo constitucional apresentando uma nova visão do controle de constitucionalidade como possibilidade efetiva de participação cidadã na realidade brasileira, para ao final concluir a respeito da possibilidade de concessão da legitimidade ativa aos cidadãos, trazendo a ampliação democrática e um maior acesso à justiça, nos termos da linha de pesquisa “jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais”.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T21:42:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Leticia 201301.pdf: 1117605 bytes, checksum: 532fe6064efba1f0c68215903325c4e6 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T17:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Leticia 201301.pdf: 1117605 bytes, checksum: 532fe6064efba1f0c68215903325c4e6 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-29T17:46:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Leticia 201301.pdf: 1117605 bytes, checksum: 532fe6064efba1f0c68215903325c4e6 (MD5) Previous issue date: 2013-03-08en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectSoberania popularpt_BR
dc.subjectControle concentrado de constitucionalidadept_BR
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectLegitimidade cidadãpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleUma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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