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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1862
metadata.dc.type: | Tese |
Title: | Políticas migratórias e a efetivação do direito fundamental de acesso ao ensino médio para jovens refugiados: Brasil e Colômbia em perspectiva |
metadata.dc.creator: | Carvalho, Helliene Soares |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Fabriz, Daury Cesar |
metadata.dc.contributor.referee1: | Pedra, Adriano Sant’Ana |
metadata.dc.contributor.referee2: | Chai, Cássius Guimarães |
metadata.dc.contributor.referee3: | Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da |
metadata.dc.contributor.referee4: | Gonçalves, Maria Célia da Silva |
metadata.dc.description.resumo: | Considerando a linha de pesquisa – Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) a tese, a partir da análise do contexto da crise migratória e consequências no continente Sul-americano, problematizou a questão do desafio para incluir jovens refugiados, pela via da educação, à luz dos direitos humanos fundamentais à dignidade da pessoa humana. Em iniciativa global e metas individuais autorreguladas, os países pactuaram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável considerando ações colaborativas para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e sustentável, nos quais se destacam para análise o ODS1 - erradicação da pobreza, ODS 4 - educação de qualidade e ODS 10 - redução das desigualdades. Entretanto, o estado da arte evidencia o insuficiente avanço destes desígnios uma vez que, em média, somente 17% das metas progrediram. De fato, pensar a humanidade em um prisma intergeracional, implica essencialmente em considerar a garantia de direitos direitos humanos para uma vida com dignidade, e neste sentido, discute-se a importancia do acesso a educação de qualidade para o jovem refugiado – indivíduo que menos acessa o Ensino Médio entre seus iquais. Segundo o plano constitucional garantista de direitos fundamentais tanto do Brasil como da Colômbia, é dever do Estado ofertar gratuitamente o ensino médio na rede pública de educação para jovens com idade entre 15 -17 anos. É principalmente na escola que este público encontra apoio para vencer obstáculos, como por exemplo, barreiras linguísticas e a indispensável capacitação profissional. Como contorno adotou-se analisar a realidade Sul-americana, onde a Colômbia se destaca como país que maior número de refugiados acolhe, e no ranking global - está posicionada entre os seis primeiros que mais acolhem refugiados globalmente – esse país promoveu profundas transformações em seu modelo constitucional para amparar uma legislação capaz de oferecer sustentação às políticas públicas voltadas para o enfrentamento da diáspora de refugiados, alcançando satisfatórios resultados, apesar das imperfeições. Neste sentido, a presente pesquisa desenvolveu uma análise comparativa sobre o desenho constitucional colombiano e respectivas políticas públicas considerando as potenciais contribuições que tais práticas poderiam oferecer para se pensar o avanço do Brasil diante de desafio similar, resguardadas as peculiaridades e diferenças entre ambos 11 os países. Como percurso metodológico adotou-se o método de estudo de caso, com pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Para a coleta de dados a pesquisa ancorou-se em revisão bibliográfica e documental e, para o tratamento de dados, acedeu-se ao método bardiniano de análise de conteúdo. Em considerações finais, destacaram-se, entre outras contribuições, a cogente adoção de uma política de Estado para o acolhimento ao refugiado e a estruturação de rede unificada para a distribuição de recursos para os programas permanentes de acolhimento ao jovem refugiado, com destaque para o acesso à educação emancipatória de base profissionalizante. Estas contribuições se somam as demais voltadas para o fortalecimento do arcabouço jurídico constitucional e respectivas políticas públicas direcionadas ao cuidado com o ser humano em situação de vulnerabilidade diante do desafio constante de se construir uma sociedade mais justa e fraterna no Estado Democrático de Direito |
Abstract: | Considering the line of research – State, Constitutional Democracy and Fundamental Rights of the Stricto Sensu Postgraduate Program at the Faculty of Law of Vitória (FDV), the thesis, based on the analysis of the context of the migration crisis and consequences on the South American continent, problematized the issue of the challenge of including young refugees, through education, in the light of fundamental human rights to the dignity of the human person. In a global initiative and self-regulated individual goals, the countries agreed on the Sustainable Development Goals considering collaborative actions to build a more just, fraternal and sustainable society, in which SDG1 - eradication of poverty, SDG 4 - quality education and SDG 10 - reduction of inequalities stand out for analysis. However, the state of the art highlights the insufficient progress of these plans since, on average, only 17% of the goals have progressed. In fact, thinking about humanity from an intergenerational perspective essentially implies considering the guarantee of human rights for a life with dignity, and in this sense, the importance of access to quality education for young refugees is discussed – an individual who least accesses high school among their peers. According to the constitutional plan guaranteeing fundamental rights in both Brazil and Colombia, it is the State's duty to offer free secondary education in the public education network to young people aged between 15 and 17 years. It is mainly at school that this population finds support to overcome obstacles, such as language barriers and the essential professional training. As an outline, we adopted an analysis of the South American reality, where Colombia stands out as the country that welcomes the largest number of refugees, and in the global ranking - it is positioned among the first six that welcome the most refugees globally - this country promoted profound transformations in its constitutional model to support legislation capable of offering support to public policies aimed at confronting the refugee diaspora, achieving satisfactory results, despite the imperfections. In this sense, the present research developed a comparative analysis of the Colombian constitutional design and respective public policies considering the potential contributions that such practices could offer to think about Brazil's advancement in the face of a similar challenge, safeguarding the peculiarities and differences between both the countries. As a methodological approach, the case study method was adopted, with qualitative, exploratory, and descriptive research. For data collection, the research was based on bibliographic and documentary review and, 13 for data processing, the Bardinian method of content analysis was used. In final considerations, highlights, among other contributions, were the cogent adoption of a state policy for welcoming refugees and the structuring of a unified network for the distribution of resources for permanent programs to welcome young refugees, with emphasis on access to emancipatory vocational-based education. These contributions join others aimed at strengthening the constitutional legal framework and respective public policies aimed at caring for human beings in situations of vulnerability in the face of the constant challenge of building a more just and fraternal society in the Democratic State of Law |
Keywords: | Refugiados Migração Direitos humanos Educação Ensino médio |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
Citation: | CARVALHO, Helliene Soares. Políticas migratórias e a efetivação do direito fundamental de acesso ao ensino médio para jovens refugiados: Brasil e Colômbia em perspectiva. Orientador: Daury Cesar Fabriz. 2024. 321f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Embargado |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1862 |
Issue Date: | 27-Feb-2025 |
Appears in Collections: | Teses |
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