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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A crise climática e o direito à moradia à luz de uma teoria crítica dos direitos humanos
metadata.dc.creator: Araujo, Sarah de Souza
metadata.dc.contributor.advisor1: Moreira, Nelson Camatta
metadata.dc.contributor.referee1: Vasconcellos, Wagner
metadata.dc.description.resumo: Este projeto se propõe a analisar a relação entre a crise climática e seus efeitos sobre a moradia, em especial, aquelas localizadas em áreas de risco ambiental, por meio de uma análise histórica, social, política e jurídica. No contexto do aquecimento global, a crise ambiental está associada à crise da moradia. Mesmo sendo o direito à moradia um direito fundamental constitucional, sua efetivação não é igualitária e, por esse motivo, vê-se que os desastres climáticos podem aumentar a vulnerabilidade social daqueles que possuem habitações menos resilientes, como também, aumentar as desigualdades sociais já existentes no país, as quais são resultado de um logo processo de exploração e dominação da natureza. Diante disso, a interdependência entre ser humano e natureza pode ser sustentada pela perspectiva crítica de Enrique Leff, o qual defende a necessidade de uma nova abordagem no enfrentamento da crise ambiental, por meio da racionalidade ambiental e do desenvolvimento sustentável, a fim de abrir espaço para que os mais impactados tenham autoridade para participar e contribuir no desenvolvimento de políticas públicas de adaptação e mitigação, o que contribui para o cumprimento da ODS 11 da Agenda de 30, que visa o desenvolvimento de assentamentos urbanos resilientes e sustentáveis. A partir desse estudo, pretende-se alcançar o entendimento de que a crise climática não deve ser vista de forma isolada, mas sim como um fator agravado pelas ações do ser humano sobre a natureza, somente para sustentar o sistema econômico atual, o que provoca o aumento da exclusão social por meio da violação de direitos fundamentais, como o direito à moradia. Assim, chega-se à conclusão que políticas públicas de adaptação são necessárias para garantir o enfrentamento das injustiças climáticas
Abstract: This project aims to analyze the relationship between the climate crisis and its effects on housing, especially those located in environmentally risky areas, through a historical, social, political, and legal analysis. In the context of global warming, the environmental crisis is associated with the housing crisis. Although the right to housing is a fundamental constitutional right, its realization is not equal, and for this reason, climate disasters can increase the social vulnerability of those with less resilient housing, as well as exacerbate existing social inequalities in the country, which result from a long process of environmental exploitation and domination. In light of this, the interdependence between humans and nature can be supported by Enrique Leff's critical perspective, which advocates for a new approach to addressing the environmental crisis through environmental rationality and sustainable development, in order to make space for the most impacted individuals to have the authority to participate in and contribute to the development of public policies for adaptation and mitigation. This contributes to the achievement of SDG 11 of the 2030 Agenda, which aims to foster resilient and sustainable urban settlements. From this study, the goal is to achieve an understanding that the climate crisis should not be viewed in isolation but as an issue aggravated by human actions on nature solely to support the current economic system, which drives increased social exclusion through the violation of fundamental rights, such as the right to housing. Thus, it concludes that public adaptation policies are necessary to confront climate injustices effectively
Keywords: Crise climática
Direito à moradia
Vulnerabilidade social
Políticas públicas
Justiça climática
Racionalidade ambiental
Direitos humanos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: ARAUJO, Sarah de Souza. A crise climática e o direito à moradia à luz de uma teoria crítica dos direitos humanos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1852
Issue Date: 10-Dec-2024
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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