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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A cidadania participativa nas ouvidorias do Ministério Público Estadual e a efetivação dos direitos fundamentais
metadata.dc.creator: Oliveira, Milson Lopes de
metadata.dc.contributor.advisor1: Krohling, Aloísio
metadata.dc.contributor.referee1: Coura, Alexandre de Castro
metadata.dc.contributor.referee2: Zaganelli, Margareth Vetis
metadata.dc.description.resumo: Passadas duas décadas da promulgação da Constituição Federal, que de forma ambiciosa foi intitulada Constituição cidadã, ainda são bastante incipientes no Brasil as ações advindas da cidadania participativa. Argumenta-se que o comportamento passivo da sociedade decorre de motivos de ordem cultural, devido ao modesto histórico de conquistas sociais fruto da manifestação popular; de ordem educacional, decorrente do baixo nível de ensino da população; e de ordem política, em virtude do desconhecimento dos direitos e deveres fundamentais do cidadão. Atendendo ao novo paradigma advindo da constitucionalização do Estado Democrático de Direito, foram instituídas ouvidorias públicas em nível federal, estadual e municipal. Tais institutos, além de possibilitar o incremento do exercício da cidadania representam o principal canal de comunicação entre a sociedade civil e o Estado, merecendo destaque as Ouvidorias do Ministério Público Estadual (MPE), criadas pela Emenda Constitucional no 45/2004, que se propõem a atuar como uma ponte entre o cidadão e o poder estatal, propiciando um modelo de gestão mais democrático. Em regra, a ouvidoria tende a limitar suas ações no sentido de ouvir e examinar as reclamações, denúncias e sugestões dos cidadãos sobre os procedimentos e ações de servidores e entidades públicas, mas sua atuação deve ser aprimorada visando uma gradual construção da cidadania e a redução das desigualdades sociais. Esta pesquisa objetivou investigar o desempenho da Ouvidoria do MPE nas regiões sul e sudeste do Brasil, como espaço de exercício da cidadania participativa. Para tanto, foram pesquisadas as atividades desenvolvidas nesses órgãos e levantados os instrumentos normativos que regem sua atuação nas relações com o cidadão. O estudo foi pautado no método dedutivo e compreendeu a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstram a importância da ouvidoria como ponte entre o cidadão e o poder público, no entanto, o Relatório da Ouvidoria/MPES aponta limitações que têm dificultado sua atuação. Ainda assim é possível concluir que a Ouvidoria do MPE tem aprimorado sua atuação como locus potencial para o exercício da cidadania participativa visando a efetivação dos direitos fundamentais.
Abstract: After two decades of the Federal Constitution, which was ambitiously titled Citizen Constitution, are still incipient in Brazil, the actions arising from participatory citizenship. Argued that the passive conduct of the society stems from cultural reasons, due to historic modest of social gains arising from the popular demonstration; educational order, due to the low level of education of the population and political order, because of lack of rights and duties of the citizen. Given this new paradigm situation due at constitutionalization of the democratic state, has been recently established public ombudsman at the federal, state and municipal level. Such institutes, besides facilitating the increment of the exercise of citizenship, represent the main channel of communication between civil society and the state, we highlight the Ombudsman of the State Public Ministry (SPM) created by Constitutional Amendment no 45/2004 that intends to act as a bridge between citizen and state power, propitiating a more democratic model of governance. In general, the ombudsman tends to limit its actions in the sense of hear and to examine the complaints, accusations and suggestions from citizens about procedures and actions of servers and public entities, but its performance must be improved in order to a gradual construction of the citizenship and the reduction of the social inequalities. This study investigated the performance of the Ombudsman of the SPM on the south and southeast regions of Brazil, as a locus for the exercise of participatory citizenship. To do so, were investigated the activities developed in these bodies and raised the normative instruments that govern its performance in the relationship with the citizen. This study was guided by the deductive method and involved bibliographical and documental research. The results demonstrate the importance of the Ombudsman as a link between the citizen and the government, however, the Ombudsman/MPES Report showed limitations which have hindering its performance. Even so it is possible to conclude that the Ombudsman of the SPM have improved its performance as a potential locus for the exercise of participatory citizenship aimed at enforcement of fundamental rights.
Keywords: Cidadania participativa
Ouvidoria pública
Direitos Fundamentais
Controle democrático
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: OLIVEIRA, Milson Lopes de. A cidadania participativa nas ouvidorias do Ministério Público Estadual e a efetivação dos direitos fundamentais. 2009. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2009.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/185
Issue Date: 22-Dec-2009
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