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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
metadata.dc.creator: Daher, Marlusse Pestana
metadata.dc.contributor.advisor1: Esteves, Carolina Bonadiman
metadata.dc.contributor.referee1: Krohling, Aloísio
metadata.dc.contributor.referee2: Soares, Mario Lúcio Quintão
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação busca demonstrar que não existe incompatibilidade entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento. Uma e outro são indispensáveis à vida de todos os povos, são direitos humanos e fundamentais, portanto irrenunciáveis. O método eleito foi o dedutivo, que no curso da pesquisa e da redação dividiu espaço com o fenomenológico. O tema foi dividido em três capítulos. O primeiro consiste numa abordagem sobre o meio ambiente-natureza em geral. Adotou-se por questão de clareza conceituá-lo. Não foram olvidados os princípios constitucionais do meio ambiente. Realçou-se sua relevância e falou-se de ecologia, a necessidade de se adotar uma ecologia profunda e que importa ser ético com a Terra. No segundo capítulo, trata-se do desenvolvimento, realçando sua indispensabilidade tanto quanto o são os valores ambientais que restariam inaproveitados não se cogitasse de desenvolvimento. Abordam-se o desenvolvimento econômico, suas especificidades. Lembra-se da colaboração prestada pelo “Clube de Roma” como despertador das nações para os graves problemas ambientais que minam a Terra, enquanto os responsáveis agem com indiferença. Comentam-se as iniciativas adotadas pelas Nações Unidas que culminam com a realização de Conferências, a primeira, em Estocolmo no ano de 1992; a designação de uma comissão de estudos que produziu o “Relatório Nosso Futuro Comum”, a Eco 92 e a que procedeu à Avaliação Ecossistêmica do Milênio. E no terceiro capítulo, primeiro aborda-se o tratamento dispensado ao ambiente pela Constituição Federal em seguida, especificamente, os dispositivos pertinentes ao ambiente e ao desenvolvimento. O passo seguinte é observar a legislação ordinária a partir da Política Nacional do Meio Ambiente que traça as linhas gerais de tudo quanto em favor do ambiente deve ser feito, seu surgimento e seus princípios fundamentais. Depois, as atenções se voltam para a Política Nacional dos Recursos Hídricos e para as florestas, as duas nos seus principais detalhes. Finalmente, demonstra-se que as leis foram feitas para favorecer o desenvolvimento, ao mesmo tempo em que promovem a proteção ambiental, concluindo que são eficazes, mas que os resultados não dependem do texto em si, antes, de quem os deve efetivar.
Abstract: Questa dissertazione cerca di dimostrare che non esiste incompatibilità fra la protezione dell’ambiente e lo sviluppo. L’una e l’altro sono indispensabili alla vita di tutti i popoli e sono diritti umani e fondamentali, pertanto irrinunciabili. Il metodo scelto inizialmente fui il deduttivo, che nel corso della ricerca e della redazione divise lo spazio con quello fenomenologico. Il tema fu diviso in tre capitoli. Il primo consiste in un abbordaggio sull’ambiente-natura in generale. Per questione di chiarezza fu adottato il concetto di ambiente. Non furono dimenticati i principi fondamentali, sottolineata la sua importanza e si parlò di ecologia, dalla necessità di adottare una ecologia profonda, essere etici con la Terra. Nell secondo capitolo, si trata dello sviluppo, dove si cerca di sottolineare che esso è indispensabile tanto quanto lo sono i valori ambientali che non sarebbero aprofittati se non lo si avesse di mira. Si abborda lo sviluppo economico con le sue specificità, il “desenvolvimentismo”. Si ricorda la collaborazione data dal “Club di Roma” per svegliare le nazioni circa i gravi problemi ambientali che minacciano la Terra, in quanto i responsabili agiscono con indifferenza. Sono riferite le iniziative allora prese dalle Nazioni Unite che culminarono con realizzazione di Conferenze. La prima, a Stoccolma nell´anno 1972; alla nomina di una commissione di studi che produsse la relazione “nostro comune futuro”, la Eco 92 e quella che procedette alla valutazione ecossistemica del milenio. Nel terzo capitolo, inizialmente, si aborda il modo come fu tratato l´ambiente secondo la costituzione federale, in seguito, specificamente, i dispositivi pertinenti all’ambiente e allo svilupo. Il passo seguente é osservare la legislazione ordinaria partendo dalla Politica Nazionale dell’Ambiente che traccia le linee generali di tutto ció che deve essere fatto a favore dello stesso ambiente. Il suo nascere e i suoi principi fondamentali. Finalmente, le attenzioni si rivolgono alla politica nazionale delle risorse idriche e alle foreste, ambedue nei loro principali dettagli. Infine, si dimostra che le leggi furono fatte per favorire lo svilippo, nello stesso tempo in cui promovano la protezione ambientale, concludendo per la loro efficacia i cui risultatii non dependono dal testo in se, anzi da chi lo deve effettivare.
Keywords: Meio ambiente
Desenvolvimento
Proteção ambintal
Direito fundamental
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: DAHER, Marlusse Pestana. O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível. 2009. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2009.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/184
Issue Date: 26-Jun-2009
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