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metadata.dc.type: Tese
Title: Da autocomposição adequada ao acordo justo nas ações coletivas
metadata.dc.creator: Zaneti , Graziela Argenta
metadata.dc.contributor.advisor1: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.contributor.referee1: Pinto, Marcos Vinícius
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Ricardo Goretti
metadata.dc.contributor.referee3: Santos, Enoque Ribeiro dos
metadata.dc.contributor.referee4: Delgado, Gabriela Neves
metadata.dc.description.resumo: O ordenamento jurídico brasileiro caminha para soluções acordadas em diversas áreas e essa tendência não é diferente quando se trata dos direitos coletivos. A autocomposição em ações coletivas é uma realidade cada vez maior que traz, como pano de fundo, a necessidade de tutela do interesse público subjacente ao conflito. As vantagens de uma solução “sob medida” (process architects) e mais flexível ao caso concreto não pode se transformar num “reino do não importa o quê”. Discute-se se a decisão justa, quando da resolução judicial de conflitos, deve servir de parâmetro também quando da resolução autocompositiva de conflitos em ações coletivas, de modo a se objetivar um acordo justo. Busca-se, portanto, dentro de uma abordagem limitada ao modelo das ações coletivas – espécie do processo coletivo, na experiência das class actions e na justiça contratual francesa da processualização dos contratos, ferramentas úteis para a construção de um caminho hermenêutico no tema dos acordos em ações coletivas no Brasil. Dessa forma, defende-se que o fundamental direito humano de acesso à justiça, mesmo por meio da autocomposição coletiva, seja um acesso à justiça, não apenas formal e mais eficiente, mas um acesso à justiça substancial, no sentido de que o acordo seja responsivo aos problemas apresentados no conflito e que os direitos não sejam apenas efetivos, mas também realizados no melhor interesse do(s) grupo(s), mesmo quando a solução não seja a judicial. As dimensões processual e substancial da justiça contratual serão fundamentais para isso, bem como a adoção do modelo cooperativo na solução autocompositiva coletiva, de modo que a homologação judicial seja permeada pela máxima do “trust, but verify”. A transparência e participação serão exploradas no tema dos acordos, pois uma solução eficiente e rápida, mas que também é um mistério para aqueles que participam, ou deixa os participantes com um senso de não terem sido tratados com justiça, não é uma solução que melhora o acesso à justiça. O planejamento (prévio), a homologação (durante) e o acompanhamento da execução dos acordos (depois) farão parte da construção de elementos que ajudem a objetivar o controle da justiça nos acordos. As ações coletivas trazem consigo objetivos que não podem ser relegados em razão do tipo de solução realizada. O acesso à justiça necessita ser justo, razoável e no melhor interesse do(s) grupo(s), com respeito aos direitos individuais e sociais envolvidos, mesmo quando da solução autocompositiva. Qualquer sociedade que se intitule democrática tem a obrigação de lutar para evitar o erro na resolução de conflitos, seja na justiça estatal, seja nos meios alternativos de resolução de conflitos
Abstract: The Brazilian legal system is moving towards settlements in various areas, and this trend is no different when it comes to collective rights. Amicable resolution in collective actions is an increasing reality, which brings, as a backdrop, the need to safeguard the public interest underlying the conflict. The advantages of a “tailored” and more flexible solution to the concrete case (process architects) cannot turn into a “whatever works” realm. There is a debate on whether a fair decision, when resolving conflicts in court, should also serve as a standard in the amicable resolution of conflicts in collective actions, in order to achieve a fair agreement.Thus, within a framework limited to the model of collective actions—a subset of collective processes, drawing on the experience of class actions and the French contractual justice of the proceduralization of contracts—there is a search for useful tools to build a hermeneutical path on the settlements in collective actions in Brazil. It is argued that the essential human right of access to justice, even through collective settlement, should not only be formal and more efficient but should also provide substantial access to justice. This means that the agreement must be responsive to the problems raised in the conflict, and the rights must not only be effective but also realized in the best interest of the group(s), even when the solution is not judicial. The procedural and substantive dimensions of contractual justice will be fundamental for this, as well as the adoption of the cooperative model in collective settlement, so that judicial approval is permeated by the maxim “trust, but verify.” Transparency and participation will be explored in the context of agreements, because an efficient and quick solution that remains a mystery to those involved, or leaves participants feeling they haven’t been treated fairly, is not a process that improves access to justice. The planning (beforehand), the approval (during), and the monitoring of the execution of agreements (after) will be part of the construction of elements that help to objectively control the justice of the agreements. Collective actions carry objectives that cannot be relegated due to the type of solution achieved. Access to justice needs to be fair, reasonable, and in the best interest of the group(s), with respect to the individual and social rights involved, even in amicable resolution. Any society that calls itself democratic has an obligation to fight to avoid errors in conflict resolution, whether in state justice or in alternative dispute resolution methods
Keywords: Acesso à justiça
Direitos coletivos
Meios alternativos de resolução de conflitos
Autocomposição
Justiça contratual
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: ZANETI, Graziela Argenta. Da autocomposição adequada ao acordo justo nas ações coletivas. Orientador: Carlos Henrique Bezerra Leite. 2024. 240 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Embargado
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1842
Issue Date: 29-Oct-2024
Appears in Collections:Teses

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