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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1829
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | A advocacia extrajudicial como instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça na perspectiva da desjudicialização |
metadata.dc.creator: | Mariante, Thalita Lyzis Silva Viana |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Santos, Ricardo Goretti |
metadata.dc.contributor.referee1: | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti |
metadata.dc.contributor.referee2: | Pedra, Adriano Sant´Ana |
metadata.dc.contributor.referee3: | Garcez, Gabriela Soldano |
metadata.dc.description.resumo: | Os conflitos surgiram inevitavelmente das interações sociais, refletindo o contínuo desenvolvimento da sociedade humana. Nesse contexto, o Direito surgiu como ciência para regular essas relações e promover a pacificação social, sem necessariamente recorrer exclusivamente ao Poder Judiciário. Cada conflito é único e irrepetível, com suas próprias peculiaridades, exigindo um tratamento específico que leva em consideração as necessidades individuais das partes envolvidas. Competia ao gestor identificar essas necessidades e interpretar as informações apresentadas pelas partes, ou a falta delas. Surgiu, portanto, a necessidade premente de uma advocacia preparada e dotada das condições necessárias para gerir eficazmente os conflitos sociais que lhe eram apresentados. O profissional da advocacia deveria ser capaz não apenas de diagnosticar o conflito, mas também de escolher e executar métodos adequados de resolução. Ao se examinar a trajetória da ciência jurídica na tentativa de resolver conflitos, encontra-se notável desconsideração pelas particularidades essenciais que eram fundamentais para condução e resolução adequadas. Isso se manifestou na aplicação de soluções generalistas e inadequadas, frequentemente, baseadas no senso comum teórico dos juristas que consideravam a judicialização como a melhor ou única via para resolver conflitos. Essa abordagem contribuiu para a crise enfrentada pelo Poder Judiciário incapaz de lidar, eficientemente, com a quantidade e complexidade das demandas sociais. Em paralelo, observa-se crescente tendência global à desjudicialização evidenciada por iniciativas como a Agenda 2030 da ONU e o Global Access to Justice, além da evolução normativa no Brasil que facilitou o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos. Diante desses cenários, foi crucial que a advocacia desempenhasse sua missão constitucional de promover a justiça através da prevenção e resolução de conflitos, adaptando soluções específicas às particularidades de cada caso. Para efetivar o direito fundamental de acesso à justiça, por meio de uma advocacia extrajudicial robusta, foi imperativo superar os obstáculos identificados: a cultura litigiosa na educação jurídica, a predominância da judicialização no sistema de justiça brasileiro e o desconhecimento da sociedade sobre alternativas extrajudiciais. Isso exigiu ações coordenadas entre cursos jurídicos, poder público, entidades privadas e profissionais da advocacia para transformar a educação jurídica, implementar mudanças estruturais no sistema de justiça e educar a sociedade sobre os métodos alternativos de resolução de conflitos. |
Abstract: | Conflicts inevitably arose from social interactions, reflecting the ongoing development of human society. In this context, Law emerged as a science to regulate these relationships and promote social peace, without necessarily resorting exclusively to the Judiciary. Each conflict was unique and non-replicable, with its own peculiarities, requiring specific treatment that took into account the individual needs of the parties involved. It was the responsibility of the manager to identify these needs and interpret the information presented by the parties, or the lack thereof. Hence, there arose a pressing need for a legal profession prepared and equipped with the necessary conditions to effectively manage the social conflicts brought before it. The legal professional should be capable not only of diagnosing the conflict but also of selecting and implementing appropriate methods of resolution. When examining the trajectory of legal science in attempting to resolve conflicts, we encounter a notable disregard for the essential particularities that were fundamental to proper conduct and resolution. This manifested in the application of generic and inadequate solutions, often based on the theoretical common sense of jurists, who considered judicialization as the best or only way to resolve conflicts. This approach contributed to the crisis faced by the Judiciary, unable to efficiently handle the quantity and complexity of social demands. Simultaneously, we observe a growing global trend towards de-judicialization, evidenced by initiatives such as the UN's Agenda 2030 and Global Access to Justice, alongside normative developments in Brazil that facilitated the use of alternative methods of conflict resolution. Faced with these scenarios, it was crucial for the legal profession to fulfill its constitutional mission of promoting justice through the prevention and resolution of conflicts, adapting specific solutions to the particularities of each case. To effectively realize the fundamental right of access to justice through a robust extrajudicial legal practice, it was imperative to overcome identified obstacles: the litigious culture in legal education, the predominance of judicialization in the Brazilian justice system, and society's lack of awareness about extrajudicial alternatives. This required coordinated actions among legal courses, public authorities, private entities, and legal professionals to transform legal education, implement structural changes in the justice system, and educate society about alternative methods of conflict resolution |
Keywords: | Eexercício da advocacia Acesso à justiça Meios alternativos de resolução de conflitos Desjudicialização |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
Citation: | MARIANTE, Thalita Lyzis Silva Viana. A advocacia extrajudicial como instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça na perspectiva da desjudicialização. Orientador: Ricardo Goretti Santos. 2024. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1829 |
Issue Date: | 16-Aug-2024 |
Appears in Collections: | Dissertações |
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