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metadata.dc.type: Tese
Title: Direito fundamental ao trabalho na economia digital
metadata.dc.creator: Conti, Marcela de Azevedo Bussinguer
metadata.dc.contributor.advisor1: Morais, Jose Luis Bolzan de
metadata.dc.contributor.referee1: Delgado, Maurício Godinho
metadata.dc.contributor.referee2: Teodoro, Maria Cecília Máximo
metadata.dc.contributor.referee3: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.contributor.referee4: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.description.resumo: A emergência da Terceira e da Quarta Revoluções Industriais, com ampliação e difusão de tecnologias industriais e comunicacionais, associada à globalização e à ascensão neoliberal desenvolvidas a partir da década de 1970, suscitou reestruturação produtiva ensejadora de teses sobre o fim do trabalho e sua dispensabilidade. Essas teses foram intensificadas, nos últimos anos, pelo incremento da computadorização de tarefas no ambiente de trabalho, pelo surgimento do Big Data e pelo trabalho em plataformas digitais. Diante desse cenário, a presente tese dá prosseguimento aos estudos realizados na dissertação de mestrado e coloca a seguinte questão de pesquisa: Considerando as diversas manifestações do capitalismo na atualidade (capitalismo digital, capitalismo informacional, capitalismo de dados, capitalismo de vigilância, capitalismo de plataformas), é possível afirmar que o desenvolvimento tecnológico constitui elemento disruptivo justificador das teses do fim do trabalho e consequente necessidade de desregulamentação, objetivando a reorganização das forças produtivas? Como processo para resposta a essas indagações, elenca os seguintes objetivos: contextualizar as modificações promovidas pelas novas características do capitalismo, avaliando suas potencialidades disruptivas para o mundo do trabalho; situar o trabalho como categoria central do capitalismo; analisar como o trabalho se constitui como elemento determinante no processo de inclusão/exclusão do indivíduo no sistema de economia capitalista; identificar os elementos estruturais da matriz capitalista periférica brasileira; caracterizar a denominada ‘sociedade em rede’ a partir de sua estruturação como dados e vigilância, considerando as rupturas e contradições do novo paradigma; apresentar um perfil dos trabalhadores brasileiros analisando o substrato de recepção dos elementos constituintes da sociedade em rede. Adota o método histórico-dialético, a fim de, buscando elementos das condições materiais de existência a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e da análise de decisões judiciais, identificar as contradições presentes na maneira como o trabalho tem se apresentado na atualidade e a correlação de forças entre capital e trabalho, com foco na busca pela totalidade. Apresenta os conceitos de capitalismo informacional, capitalismo de vigilância e capitalismo de plataformas, concluindo que, a despeito de suas novas 7 manifestações, o modo de produção permanece essencialmente o mesmo, estando centrado na distribuição assimétrica dos meios de produção. Ao analisar os impactos da tecnologia no mundo do trabalho, conclui que eles atuam produzindo um trabalhador potencialmente substituído, vigiado, datatificado e plataformizado. Examina decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal e suas contradições, concluindo que a Corte Superior tem atuado de modo a erodir direitos sociais do trabalho por meio da ampliação de formas de contratação excetivas como terceirização e pejotização, para a totalidade da classe trabalhadora. Ressalta a relevância da perspectiva do trabalho conferida a partir dos direitos fundamentais. Reafirma trabalho como gerador de mais valor, a despeito da reestruturação produtiva promovida pela tecnologia. Observa que capital e trabalho estão em uma relação dialética constante, em que bens e valores estão em disputa, em especial o tempo, os espaços pessoais do trabalhador, a identidade e os signos. Conclui pela centralidade do trabalho na economia capitalista e pela relevância do Direito na promoção de direitos fundamentais, atribuindo dignidade ao trabalhador
Abstract: The emergence of the Third and Fourth Industrial Revolutions, with the expansion and diffusion of industrial and communicational technologies, combined with globalization and the rise of neoliberalism since the 1970s, has led to a productive restructuring that fosters theories on the end of work and its dispensability. These theories have been intensified in recent years by the increase in task computerization in the workplace, the rise of Big Data, and platform-based labor. In light of this scenario, the present thesis continues the studies carried out in the master’s dissertation and poses the following research question: Considering the various contemporary manifestations of capitalism (digital capitalism, informational capitalism, data capitalism, surveillance capitalism, platform capitalism), is it possible to assert that technological development constitutes a disruptive element that justifies the theories of the end of work and the consequent need for deregulation aimed at reorganizing productive forces? In addressing these inquiries, this thesis outlines the following objectives: to contextualize the changes brought about by new characteristics of capitalism and to assess their disruptive potential for the world of work; to position work as a central category of capitalism; to analyze how work constitutes a determining element in the process of inclusion/exclusion of the individual in the capitalist economic system; to identify the structural elements of the Brazilian peripheral capitalist matrix; to characterize the so-called ‘network society’ based on its structuring as data and surveillance, taking into account the ruptures and contradictions of the new paradigm; to provide a profile of Brazilian workers within the context of the reception of the constituent elements of the network society. The historical-dialectical method is adopted in order to identify contradictions in how work currently presents itself and the balance of power between capital and labor, focusing on totality, by examining elements of the material conditions of existence through data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the analysis of judicial decisions. The study presents the concepts of informational capitalism, surveillance capitalism, and platform capitalism, concluding that, despite their new manifestations, the mode of production essentially remains the same, centered on the asymmetrical distribution of means of production. In analyzing the impacts of technology on the world of work, it concludes that these impacts produce a potentially replaceable, surveilled, datafied, and platformized worker. It examines 9 decisions handed down by the Superior Labor Court and the Supreme Federal Court and their contradictions, concluding that the Superior Court has acted in ways that erode social labor rights by expanding exceptional forms of employment, such as outsourcing and independent contracting, to the entirety of the working class. It emphasizes the relevance of the perspective of labor conferred by fundamental rights. It reaffirms work as a generator of surplus value, despite the productive restructuring driven by technology. It observes that capital and labor are in a constant dialectical relationship in which goods and values are contested, especially time, the worker's personal spaces, identity, and symbols. The thesis concludes on the centrality of labor in the capitalist economy and the relevance of Law in promoting fundamental rights, attributing dignity to the worker.
Keywords: Tecnologia
Capitalismo
Trabalho
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: CONTI, Marcela de Azevedo Bussinguer. Direito fundamental ao trabalho na economia digital. Orientador: Jose Luis Bolzan de Morais. 2024. 248 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Embargado
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1826
Issue Date: 21-Nov-2024
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