Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1799
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dc.contributor.advisor1Cruz, César Albenes de Mendonça-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1459198997238731pt_BR
dc.contributor.referee1Fabriz, Daury Cesar-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972pt_BR
dc.contributor.referee2Zaneti Junior, Hermes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5343355826023519pt_BR
dc.creatorTallon Netto, Dilton Depes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2363758814464678pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-12T18:31:24Z-
dc.date.available2024-10-03-
dc.date.available2024-11-12T18:31:24Z-
dc.date.issued2023-04-13-
dc.identifier.citationTALLON NETTO, Dilton Depes. A moradia e a função social da propriedade na Constituição de 1988 como componentes do direito à cidade. Orientador: César Albenes de Mendonça Cruz. 2023. 94 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1799-
dc.description.abstractAt the end of 2019, one of the greatest challenges in its history has ravaged humanity since the discovery of the new Coronavirus. Quickly, the new virus spread and the World Health Organization declared that the world was facing a pandemic. In this context, the lack of decent housing for millions of Brazilians has become a social problem that has been exacerbated and wide open during the COVID-19 pandemic. Although being a fundamental right provided by the 1988 Brazilian Constitution, the right to housing, like other social rights, has always been distant from the majority of the population. However, the pandemic also showed that, through the mobilization of social movements and entities, it is possible to establish a new paradigm in the implementation of the right to housing, with the construction of another city model, more inclusive and less unequal. For this, it is essential that the property effectively fulfills its social function as established in the Constitutional text of 1988. This work seeks to answer the question of the possibility of building another more just and supportive city, with the realization of the right to adequate housing, taking advantage of the experience lived during the COVID-19 pandemic, with the affirmation of property as a social function and the city's social function enshrined in the 1988 Constitution. The historical dialectic-materialist method was adopted with the technique of explanatory bibliographical research. Recognizing the role of the Marxist critique of law, without illusions or naive voluntarism and emphasizing the secondary role of law in relation to the performance of popular movements, seeks to defend an insurgent use of the law, based on the legal instruments established in the 1988 Brazilian Constitution and in the infra-constitutional legislation referring to the urban order, as a means of building another model of the city. It was concluded that it is possible to advance in the creation of a new city, as proposed by Henri Lefebvre, more just and without segregation, making tactical and combative use of the normative instruments available in Brazil, but without failing to recognize that the true transformations will occur with social mobilization in the streetspt_BR
dc.description.resumoNo final de 2019, a humanidade foi assolada por um dos mais graves desafios de sua história, com a descoberta do novo Coronavírus. Rapidamente, o novo vírus disseminou-se e a Organização Mundial da Saúde anunciou que o mundo estava diante de uma pandemia. Nesse contexto, a ausência de moradia digna para milhões de brasileiros tornou-se um problema social que foi agravado e exposto durante a pandemia da COVID-19. Apesar de ser um direito fundamental previsto na Constituição de 1988, o direito à moradia adequada, bem como outros direitos sociais, sempre esteve distante da maioria da população. Todavia, a pandemia também mostrou que, por meio da mobilização de movimentos e entidades sociais, é possível estabelecer um novo paradigma na implementação do direito à moradia, com a construção de outra cidade, mais inclusiva e menos desigual. Para isso, é imprescindível que a propriedade efetivamente atenda à sua função social como estabelecido no texto constitucional de 1988. Este trabalho busca responder à questão da possibilidade de construção de outra cidade mais justa e solidária, com a efetivação do direito à moradia adequada, valendo-se da experiência vivenciada durante a pandemia da COVID-19, com a afirmação da propriedade como função social e da função social da cidade consagradas na Constituição de 1988. Foi adotado o método dialético-materialista histórico com a técnica da pesquisa bibliográfica explicativa. Reconhecendo o papel da crítica marxista do direito, sem ilusões ou voluntarismos ingênuos e destacando a função secundária do direito em relação à atuação dos movimentos populares, buscou-se defender um uso insurgente do direito, a partir do instrumental jurídico estabelecido na constituição de 1988 e da legislação infraconstitucional referente à ordem urbanística, como forma de construção de outra cidade. Concluiu-se que é possível avançar na criação de uma nova cidade, como proposto por Henri Lefebvre, mais justa e sem segregação, fazendo uso tático e combativo do instrumental normativo disponível no Brasil, mas sem deixar de reconhecer que as verdadeiras transformações ocorrerão com a mobilização social nas ruaspt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2024-10-03T18:03:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Dilton Depes Tallon Neto.pdf: 158949 bytes, checksum: 8958fc53d146017878ed7e5d59b8df69 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMoradiapt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectConstituição de 1988pt_BR
dc.subjectDireito à cidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA moradia e a função social da propriedade na Constituição de 1988 como componentes do direito à cidadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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