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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A moradia e a função social da propriedade na Constituição de 1988 como componentes do direito à cidade
metadata.dc.creator: Tallon Netto, Dilton Depes
metadata.dc.contributor.advisor1: Cruz, César Albenes de Mendonça
metadata.dc.contributor.referee1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee2: Zaneti Junior, Hermes
metadata.dc.description.resumo: No final de 2019, a humanidade foi assolada por um dos mais graves desafios de sua história, com a descoberta do novo Coronavírus. Rapidamente, o novo vírus disseminou-se e a Organização Mundial da Saúde anunciou que o mundo estava diante de uma pandemia. Nesse contexto, a ausência de moradia digna para milhões de brasileiros tornou-se um problema social que foi agravado e exposto durante a pandemia da COVID-19. Apesar de ser um direito fundamental previsto na Constituição de 1988, o direito à moradia adequada, bem como outros direitos sociais, sempre esteve distante da maioria da população. Todavia, a pandemia também mostrou que, por meio da mobilização de movimentos e entidades sociais, é possível estabelecer um novo paradigma na implementação do direito à moradia, com a construção de outra cidade, mais inclusiva e menos desigual. Para isso, é imprescindível que a propriedade efetivamente atenda à sua função social como estabelecido no texto constitucional de 1988. Este trabalho busca responder à questão da possibilidade de construção de outra cidade mais justa e solidária, com a efetivação do direito à moradia adequada, valendo-se da experiência vivenciada durante a pandemia da COVID-19, com a afirmação da propriedade como função social e da função social da cidade consagradas na Constituição de 1988. Foi adotado o método dialético-materialista histórico com a técnica da pesquisa bibliográfica explicativa. Reconhecendo o papel da crítica marxista do direito, sem ilusões ou voluntarismos ingênuos e destacando a função secundária do direito em relação à atuação dos movimentos populares, buscou-se defender um uso insurgente do direito, a partir do instrumental jurídico estabelecido na constituição de 1988 e da legislação infraconstitucional referente à ordem urbanística, como forma de construção de outra cidade. Concluiu-se que é possível avançar na criação de uma nova cidade, como proposto por Henri Lefebvre, mais justa e sem segregação, fazendo uso tático e combativo do instrumental normativo disponível no Brasil, mas sem deixar de reconhecer que as verdadeiras transformações ocorrerão com a mobilização social nas ruas
Abstract: At the end of 2019, one of the greatest challenges in its history has ravaged humanity since the discovery of the new Coronavirus. Quickly, the new virus spread and the World Health Organization declared that the world was facing a pandemic. In this context, the lack of decent housing for millions of Brazilians has become a social problem that has been exacerbated and wide open during the COVID-19 pandemic. Although being a fundamental right provided by the 1988 Brazilian Constitution, the right to housing, like other social rights, has always been distant from the majority of the population. However, the pandemic also showed that, through the mobilization of social movements and entities, it is possible to establish a new paradigm in the implementation of the right to housing, with the construction of another city model, more inclusive and less unequal. For this, it is essential that the property effectively fulfills its social function as established in the Constitutional text of 1988. This work seeks to answer the question of the possibility of building another more just and supportive city, with the realization of the right to adequate housing, taking advantage of the experience lived during the COVID-19 pandemic, with the affirmation of property as a social function and the city's social function enshrined in the 1988 Constitution. The historical dialectic-materialist method was adopted with the technique of explanatory bibliographical research. Recognizing the role of the Marxist critique of law, without illusions or naive voluntarism and emphasizing the secondary role of law in relation to the performance of popular movements, seeks to defend an insurgent use of the law, based on the legal instruments established in the 1988 Brazilian Constitution and in the infra-constitutional legislation referring to the urban order, as a means of building another model of the city. It was concluded that it is possible to advance in the creation of a new city, as proposed by Henri Lefebvre, more just and without segregation, making tactical and combative use of the normative instruments available in Brazil, but without failing to recognize that the true transformations will occur with social mobilization in the streets
Keywords: Moradia
Função social
Propriedade
Constituição de 1988
Direito à cidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: TALLON NETTO, Dilton Depes. A moradia e a função social da propriedade na Constituição de 1988 como componentes do direito à cidade. Orientador: César Albenes de Mendonça Cruz. 2023. 94 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1799
Issue Date: 13-Apr-2023
Appears in Collections:Dissertações

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