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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1786
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | Extermination of black people and violation of the constitutional principle of the presumption of innocence |
Other Titles: | Extermínio de pessoas negras e violação de o princípio constitucional da presunção da Inocência |
metadata.dc.creator: | Figueiredo Júnior, Carlos Magno Alhakim Chai, Cássius Guimarães Costa, Francisco Campos da Carneiro, Mônica Fontenelle Adorno, Alberto Manuel Poletti |
metadata.dc.description.resumo: | As mortes policiais no Brasil em 2020 revelam um forte preconceito contra as vítimas negras, instando pesquisa ampliada. Este artigo examina a presunção de inocência em relação Indivíduos negros, avaliando seu cumprimento e barreiras judiciais contextos e como norma de tratamento. A hipótese desafia a inobservância deste princípio para os procedimentos pré-julgamento dos negros. Investigando sob a lente racializada do sistema penal brasileiro, pesa o princípio da inocência contra as experiências reais e ferozes dos negros e o papel do judiciário combater esta violência. Empregando uma abordagem dedutiva, revisa a doutrina e leis através do SciELO, Domínio Público e Google Acadêmico para PPGD/FDV bancos de dados. As descobertas expõem a violência estrutural que apaga a inocência negra; por isso, a sentença deve estar alinhada com bases legais e factuais. Retificando disparidades raciais exige pesquisa judicial focada no combate à violência institucionalizada e garantir a justiça social. Os resultados mostram que a violência estrutural mata negros no Brasil não apenas por evitar dar-lhes qualquer dúvida sobre a sua culpa, mas também violando o princípio da presunção de inocência. Caso haja antecipação do cumprimento da pena, que não se basear em razões jurídicas legítimas e fatos concretos, ocorrer, a execução da pena não ocorrerá. Para concluir, a segurança pública é um dos campos fundamentais de ação social e estatal para corrigir as desigualdades raciais que tornam os negros mais vulneráveis no Brasil. O Judiciário deve conduzir pesquisas adicionais sobre levantamentos episódicos e concretos da regulamentação resultante – de uma norma, de modo a basear suas convicções em um ideal de justiça social combater a violência estrutural institucionalizada que mata negros no Brasil sem lhes dar o benefício da dúvida. |
Abstract: | Police killings in Brazil in 2020 reveal strong prejudice against black victims, urging expanded search. This article examines the presumption of innocence regarding Black individuals, evaluating its compliance and barriers in judicial contexts and as a standard of treatment. The hypothesis challenges the non-observance of this principle for pre-trial procedures for black people. Investigating through the racialized lens of the Brazilian criminal system, the principle of innocence weighs against the real and fierce experiences of black people and the role of the judiciary in combating this violence. Employing a deductive approach, it reviews doctrine and laws through SciELO, Public Domain and Google Scholar for PPGD/FDV databases. The findings expose the structural violence that erases black innocence; therefore, the sentence must be aligned with legal and factual bases. Rectifying racial disparities requires judicial research focused on combating institutionalized violence and ensuring social justice. The results show that structural violence kills black people in Brazil not only by avoiding giving them any doubt about their guilt, but also by violating the principle of presumption of innocence. If the sentence is served in advance, which is not based on legitimate legal reasons and concrete facts, the execution of the sentence will not occur. To conclude, public security is one of the fundamental fields of social and state action to correct the racial inequalities that make black people more vulnerable in Brazil. The Judiciary must conduct additional research on episodic and concrete surveys of the resulting regulation – of a norm, in order to base its convictions on an ideal of social justice to combat the institutionalized structural violence that kills black people in Brazil without giving them the benefit of the doubt. |
Keywords: | Extermination Black people Presumption of innocence Constitutional principle Vulnerability |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | FIGUEIREDO JÚNIOR, Carlos Magno Alhakim et al. Extermination of black people and violation of the constitutional principle of the presumption of innocence. Beijing Law Review, v. 14, n. 3, p. 1563-1579, set. 2023. DOI: 10.4236/blr.2023.143084. Disponível em: https://www.scirp.org/pdf/blr_2023092616211076.pdf |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.doi: | DOI: 10.4236/blr.2023.143084 |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1786 |
Issue Date: | 27-Sep-2023 |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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