Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1718
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais |
Título(s) alternativo(s): | Fundamental duties and new technologies: contributions to a theory of digital fundamental duties |
Autor(es): | Pedra, Adriano Sant’ana Sousa, Horácio Augusto Mendes de |
Resumo: | O presente artigo analisa a juridicidade dos deveres fundamentais digitais. A investigação se dá no contexto do Estado Democrático de Direito transformado pela era digital para, em seguida, se examinar a temática dos deveres fundamentais diante das novas tecnologias, oferecendo-se contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais. Admite-se a existência, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de deveres fundamentais digitais, que se adicionam e se agregam às conquistas civilizatórias decorrentes dos deveres fundamentais clássicos, como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais, clássicos e digitais. |
Abstract: | This article analyzes the legality of digital fundamental duties. The investigation takes place in the context of the Democratic Sta te of Law, transformed by the digital age, to, then, examine the theme of fundamental duties, faced by new Technologies. lt intends to offer contributions to a theory of fundamental digi tal duties. Miding the Brazilian Constitution, it considers fundamental digital duties existence, added to the civilizational achievements, re sulting from the classic fundamental duties, as instruments for the protection of fundamental, classic and digital rights. |
Palavras-chave: | Estado Democrático de Direito Direitos Fundamentais Deveres Fundamentais Novas tecnologias |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | PEDRA, Adriano Sant'Ana; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais. Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 47-72, abr./jun. 2023. https://doi.org/10.48143/rdai.25.pedra. Disponível em: https://www.rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai25pedra/682 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Identificador DOI: | https://doi.org/10.48143/rdai.25.pedra |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1718 |
Data do documento: | 5-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Deveres Fundamentais e Novas Tecnologias-contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais.pdf | 2.32 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.