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dc.creatorBrioschi, Lívia-
dc.creatorPedra, Adriano Sant’Ana-
dc.date.accessioned2024-06-27T20:46:28Z-
dc.date.available2024-04-12-
dc.date.available2024-06-27T20:46:28Z-
dc.date.issued2023-07-25-
dc.identifier.citationBRIOSCHI, Lívia; PEDRA, Adriano Sant’Ana. O dever das empresas e a poluição marinha plástica. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 113-127, jan./jun. 2023. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1543/814pt_BR
dc.citation.volume14pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage113pt_BR
dc.citation.epage127pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1543pt_BR
dc.identifier.issn2236-0859pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1714-
dc.description.abstractAiming to deal with marine plastic pollution, scientist try to develop technologies to reduce the use of plastic or remove it from nature, which is called by a ex post perspective. Since the fundamental right to an environment ecologically balanced from Brazilian Constitution of 1988 demand actions from all society, this article intent to analyze if Brazilian companies that use plastics in their products or services have the fundamental duty to employ technologies in order to mitigate the marine plastic pollution through a ex post perspective, which means removing the plastic from the oceans. From a deductive methodology, the research is grounded by a study case of the non-governmental organization The Ocean Cleanup, that cleans the Great Pacific Garbage Patch with a new model of technology. The article innovates as it approaches the duty to employ new technologies from the critics made by the technological solutionism. In the end, it was concluded that the companies have the legal duty to contribute to the ocean cleaning and its implementation may occur through different ways, whereas the principle of proportionality must be respected.pt_BR
dc.description.resumoCom o propósito de lidar com a poluição marinha por plásticos, cientistas tentam desenvolver tecnologias para diminuir o uso do material, ou retirar plásticos da natureza, chamada de perspectiva ex post. Do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado da Constituição de 1988 surge o dever fundamental a proteção ambiental que é imposto a toda sociedade. Este artigo busca analisar se empresas brasileiras que utilizam plástico nos seus produtos e serviços têm o dever de empregar tecnologias para atenuar a poluição marinha por plásticos em uma abordagem posterior, ou seja, remover quando o plástico já está nos oceanos. Por meio de uma metodologia dedutiva, a pesquisa se baseia um estudo de caso da organização não-governamental The Ocean Cleanup, que por meio de um novo modelo tecnológico, realiza ações de limpeza na Grande Porção de Lixo do Pacífico. O artigo inova ao abordar o dever de empregar novas tecnologias a partir das críticas do solucionismo tecnológico. Ao final, concluiu-se que as empresas têm o dever legal de contribuir para limpeza dos oceanos e sua implementação pode ocorrer por diferentes formas, desde que seja respeitado o princípio da proporcionalidade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Eduarda Oliveira (mariaeduarda@fdv.br) on 2024-04-12T13:53:44Z No. of bitstreams: 1 O Dever das empresas e a poluição marinha plástica.pdf: 788282 bytes, checksum: f318182af4e4e56cc6854dbd376f9d71 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-06-27T20:46:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O Dever das empresas e a poluição marinha plástica.pdf: 788282 bytes, checksum: f318182af4e4e56cc6854dbd376f9d71 (MD5) Previous issue date: 2023-07-25en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e Desenvolvimentopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireito regulatório e empresarialpt_BR
dc.subjectDireito ambiental.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO dever das empresas e a poluição marinha plásticapt_BR
dc.title.alternativeThe companies’ duty and the marine plastic pollutionpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
Appears in Collections:PPGD - Artigos

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