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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: O dever das empresas e a poluição marinha plástica
Other Titles: The companies’ duty and the marine plastic pollution
metadata.dc.creator: Brioschi, Lívia
Pedra, Adriano Sant’Ana
metadata.dc.description.resumo: Com o propósito de lidar com a poluição marinha por plásticos, cientistas tentam desenvolver tecnologias para diminuir o uso do material, ou retirar plásticos da natureza, chamada de perspectiva ex post. Do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado da Constituição de 1988 surge o dever fundamental a proteção ambiental que é imposto a toda sociedade. Este artigo busca analisar se empresas brasileiras que utilizam plástico nos seus produtos e serviços têm o dever de empregar tecnologias para atenuar a poluição marinha por plásticos em uma abordagem posterior, ou seja, remover quando o plástico já está nos oceanos. Por meio de uma metodologia dedutiva, a pesquisa se baseia um estudo de caso da organização não-governamental The Ocean Cleanup, que por meio de um novo modelo tecnológico, realiza ações de limpeza na Grande Porção de Lixo do Pacífico. O artigo inova ao abordar o dever de empregar novas tecnologias a partir das críticas do solucionismo tecnológico. Ao final, concluiu-se que as empresas têm o dever legal de contribuir para limpeza dos oceanos e sua implementação pode ocorrer por diferentes formas, desde que seja respeitado o princípio da proporcionalidade.
Abstract: Aiming to deal with marine plastic pollution, scientist try to develop technologies to reduce the use of plastic or remove it from nature, which is called by a ex post perspective. Since the fundamental right to an environment ecologically balanced from Brazilian Constitution of 1988 demand actions from all society, this article intent to analyze if Brazilian companies that use plastics in their products or services have the fundamental duty to employ technologies in order to mitigate the marine plastic pollution through a ex post perspective, which means removing the plastic from the oceans. From a deductive methodology, the research is grounded by a study case of the non-governmental organization The Ocean Cleanup, that cleans the Great Pacific Garbage Patch with a new model of technology. The article innovates as it approaches the duty to employ new technologies from the critics made by the technological solutionism. In the end, it was concluded that the companies have the legal duty to contribute to the ocean cleaning and its implementation may occur through different ways, whereas the principle of proportionality must be respected.
Keywords: Direito
Direito regulatório e empresarial
Direito ambiental.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: BRIOSCHI, Lívia; PEDRA, Adriano Sant’Ana. O dever das empresas e a poluição marinha plástica. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 113-127, jan./jun. 2023. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1543/814
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1543
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1714
Issue Date: 25-Jul-2023
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