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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Mediação: em busca de uma perspectiva não-violenta e transformadora de resolução de conflitos familiares
Título(s) alternativo(s): Mediation: in search of na non-violent and transformative perspective of family conflict resolution
Autor(es): Gasparini, Luísa
Goretti, Ricardo
Resumo: Busca analisar, por meio do método hipotético-dedutivo, se a opção das partes pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação, consagrada nos artigos 319, VII e 334, §4º, I, ambos do CPC/2015, pode ser considerada um obstáculo à efetivação do direito fundamental de acesso à justiça, na perspectiva da gestão adequada dos conflitos familiares que envolvem menores. Tem como objetivos específicos: (a) analisar o desenvolvimento do individualismo, do egocentrismo, da ausência de diálogo, da imediatidade e do enfraquecimento da autonomia a partir da contextualização da modernidade líquida; (b) identificar as particularidades dos conflitos familiares, especificamente quando envolvem menores; (c) analisar a projeção da cultura da violência na sociedade moderna e suas consequências para os conflitos familiares; (d) analisar o motivo pelo qual o legislador conferiu artigos específicos no Código de Processo Civil, ao Direito de Família, no que tange aos métodos alternativos de solução consensual do conflito, (e) analisar de que forma a mediação, como via de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça, é um mecanismo alternativo de solução de conflitos capaz de promover a não-violência e a alteridade nos conflitos familiares. Concluiu-se que, em atenção às particularidades atinentes ao direito de família e à busca pela pacificação do conflito, o legislador optou pela obrigatoriedade da sessão de mediação neste âmbito, por considerá-la como meio efetivo e adequado para a tutela dessas demandas.
Abstract: Seek to analyze, through the hypothetical-deductive method, whether the parties' option to hold or not the conciliation or mediation hearing, enshrined in articles 319, VII and 334, §4º, I, both of CPC/2015, can be considered an obstacle to the realization of the fundamental right of access to justice, in the perspective of adequate management of family conflicts involving kids. Its specific objectives are: (a) analyze the development of individualism, egocentrism, lack of dialogue, immediacy and the weakening of autonomy from the context of liquid modernity; (b) identify the particularities of family conflicts, specifically when they involve kids; (c) analyze the projection of the culture of violence in modern society and its consequences for family conflicts; (d) to analyze the reason why the legislator conferred specific articles in the Code of Civil Procedure, to Family Law, with regard to alternative methods of consensual resolution of the conflict, (e) to analyze how mediation, as a way of effecting the fundamental right of access to justice, is an alternative conflict resolution mechanism capable of promoting non-violence and otherness in family conflicts. It was concluded that, in view of the particularities related to family law and the search for conflict pacification, the legislator opted for the mandatory mediation session in this context, considering it as an effective and adequate means for the protection of these demands.
Palavras-chave: Mediação
Acesso à justiça
Conflitos familiares
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: GASPARINI, Luísa; GORETTI, Ricardo. Mediação: em busca de uma perspectiva não-violenta e transformadora de resolução de conflitos familiares. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 17, n. 2, maio/set. 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/816/648
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1702
Data do documento: 30-Ago-2023
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