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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: A disseminação de desinformação como instrumento potencializador do estado de exceção permanente
Other Titles: The dissemination of disinformation as a potential tool for the permanent state of exception
metadata.dc.creator: Moreira, Nelson Camatta
Moreira Júnior, Ronaldo Félix
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo investiga o papel da disseminação da desinformação na sustentação do conceito de estado de exceção permanente, conforme definido por Giorgio Agamben. Seu objetivo geral é explorar a hipótese de que a disseminação intencional de informações falsas pode atuar como um agente catalisador na implementação de medidas excepcionais que contrariam os princípios do Estado de Direito e as garantias fundamentais. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, análise de casos concretos e do método dedutivo baseado na teoria de Agamben como ponto de partida, o estudo analisa o contexto atual, permeado pelas tecnologias de informação e comunicação, e examina como a disseminação de informações falsas ocorre de maneira quase instantânea no ciberespaço. Indaga-se, portanto, o seguinte: o fenômeno (fake news no ambiente digital) contribui para a amplificação de estereótipos negativos, especialmente sobre grupos marginalizados (exemplificados pelo homo sacer da baixada), fomentando a naturalização da desigualdade? Pela análise de casos específicos, o artigo destaca, em conclusão, como a desinformação, ao ser utilizada como ferramenta de manipulação e controle da opinião pública, pode fortalecer estruturas que se afastam dos princípios democráticos, o que acaba por favorecer a manutenção prolongada de um Estado de Exceção.
Abstract: This article investigates the role of the dissemination of disinformation in supporting the concept of a permanent state of exception, as defined by Giorgio Agamben. Its overall goal is to explore the hypothesis that the intentional dissemination of false information can act as a catalyst in implementing exceptional measures that run counter to the principles of the rule of law and fundamental guarantees. Using bibliographic research, concrete case analysis and the deductive method based on Agamben's theory as a starting point, the study analyzes the current context, permeated by information and communication technologies, and examines how the dissemination of false information occurs almost instantaneously in cyberspace. The following questions are therefore asked: does the phenomenon (fake news in the digital environment) contribute to the amplification of negative stereotypes, especially about marginalized groups (exemplified by homo sacer da Baixada), fostering the naturalization of inequality? By analyzing specific cases, the article highlights, in conclusion, how disinformation, when used as a tool for manipulating and controlling public opinion, can strengthen structures that move away from democratic principles, which ends up favoring the prolonged maintenance of a State of Exception.
Keywords: Direitos fundamentais
Fake news
Estado de exceção permanente
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: MOREIRA, Nelson Camatta; MOREIRA JÚNIOR, Ronaldo Félix. A disseminação de desinformação como instrumento potencializador do estado de exceção permanente. Revista Observatorio de la Economia Latinoamericana, Curitiba, v. 21, n. 11, p. 20597-20615, nov. 2023. DOI: 10.55905/oelv21n11-110. Disponível em: https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel/article/view/2146/1447
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: 10.55905/oelv21n11-110
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1699
Issue Date: 17-Nov-2023
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