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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1666
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | O case calçada cidadã em Vitória: efetivação do direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e o diálogo com o ODS 11 da ONU |
Other Titles: | The calçada cidadã case in Vitória: effectiveness of the fundamental right to a sustainable city, to a good public administration and its correlation with un SDG 11 |
metadata.dc.creator: | Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo Fabriz, Daury Cesar |
metadata.dc.description.resumo: | Esta pesquisa analisa o case Calçada Cidadã na Cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo e a sua relação com o direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e com o objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 11 da Organização das Nações Unidas (ONU). Neste sentido, a partir de uma hermenêutica constitucional sistemática buscar-se-á descortinar que o Município capixaba ao implementar a política pública em comento e exigir que o calçamento em frente a um bem particular seja realizado e mantido pelo administrado proprietário nos parâmetros normativos estabelecidos, fomenta a sustentabilidade. Da mesma forma, promove a inclusão social, efetiva direitos fundamentais e de forma vanguardista, traz em seu bojo aquilo que é denominado de cidade sustentável pela ONU. |
Abstract: | This research analyzes the Calçada Cidadã case in the city of Vitória, in the State of Espírito Santo and its relationship with the fundamental right to a sustainable city, to a good public administration and the sustainable development objective (SDG) 11 of the United Nations (UN). In this sense, from a systematic constitutional hermeneutics we seek to discover that the public policy of Espírito Santo in question, implements such fundamental rights and in an avant-garde way brings within it what is called a sustainable city by the UN. Therefore, through a phenomenological method, it will be pointed out that when implementing the citizen sidewalk, requiring the citizen who owns a property located in an urban area to be responsible for paving the street in front of their property, promotes sustainability and promotes social inclusion. |
Keywords: | Calçada cidadã Direito fundamental à cidade sustentável Direito fundamental à boa administração pública |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | GUEDES, João Bernardo Antunes de Azevedo; FABRIZ, Daury Cesar. O case calçada cidadã em Vitória: efetivação do direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e o diálogo com o ODS 11 da ONU. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, v. 22, n. 2, p. 1-18, fev. 2024. DOI: 10.55905/oelv22n2-220. Disponível em: https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel/article/view/3479/2423 |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.doi: | 10.55905/oelv22n2-220 |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1666 |
Issue Date: | 26-Feb-2024 |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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O case calçada cidadã em Vitória efetivação do direito fundamental à cidade sustentável,à boa administração pública eo diálogo com o ODS 11 da ONU.pdf | 405.91 kB | Adobe PDF | View/Open |
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