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metadata.dc.type: Tese
Title: Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará
metadata.dc.creator: Barbosa, Emanuela Guimarães
metadata.dc.contributor.advisor1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.contributor.referee1: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Ricardo Goretti
metadata.dc.contributor.referee3: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
metadata.dc.contributor.referee4: Diniz, Francisco Romulo Alves
metadata.dc.description.resumo: Partindo do reconhecimento de que os conflitos são inevitáveis visto que surgem do convívio em sociedade e de suas interações, o desenvolvimento da sociedade humana com a expansão dos conflitos, e a possibilidade da existência de uma regulação dissociada do uso da força, seja ela física, econômica ou cultural, demandou o aperfeiçoamento do Direito que, enquanto ciência, surgiu, portanto, com a finalidade de normatizar as relações sociais na busca de solucionar os conflitos, e efetivar a pacificação social. Entretanto, os conflitos além de serem eventos naturais, são irrepetíveis, dotados de características próprias e únicas, demandando um tratamento específico a depender das peculiaridades de cada pessoa envolvida no conflito, com particularidades, cabendo ao gestor identificar as necessidades e interpretar as informações apresentadas, ou não, pelas partes. Singularidades que impõem ao gestor uma necessidade, quanto à realização de uma gestão adequada e a finalidade de escolher o melhor método a ser utilizado. Entretanto, quando observamos o caminho percorrido pela ciência do Direito em busca de solucionar os conflitos, nos deparamos em total desconsideração às particularidades dos conflitos, essenciais a correta condução e resolução, com a aplicação de soluções generalistas e inadequadas, por serem pautadas no senso comum teórico dos juristas, de que a judicialização é a melhor, ou única, porta disponível à resolução dos conflitos. Tal postura acarretou uma série de desafios ao Poder Judiciário, que se viu diante de sérias dificuldades, tais como: a morosidade, os altos custos e o distanciamento da realidade social. Desafios esses, que motivaram o Poder Legislativo e o CNJ a editarem normas jurídicas em busca de abrir novas possibilidades para a resolução dos conflitos: tal como o CPC, a Lei de Mediação e a Resolução nº 125/2010. Nesse sentido, defendemos que a mudança, quanto a compreensão acerca da gestão dos conflitos, precisa começar desde a formação dos futuros profissionais, ainda nos bancos dos cursos de Direito, eis que a educação jurídica ainda hoje se encontra fortemente influenciada por métodos cartesianos de simplificação, linearidade e objetividade, precisando evoluir para uma educação jurídica pautada na compreensão da complexidade, transversalidade e transdisciplinaridade, de forma a contemplar a melhor formação e preparo do futuro profissional com conhecimentos que lhe permitam atuar de forma plural, e fundada na realidade social. Dessa forma, buscamos identificar como os currículos praticados nos cursos de Bacharelado em Direito da região norte do estado do Ceará podem proporcionar uma educação jurídica multiportas que contribua para um perfil do egresso, que contemple as competências necessárias a uma atuação consensual, e extrajudicial dos futuros profissionais, como forma de ampliar a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. Nesse sentido, compreendemos que há a necessidade de as instituições acadêmicas jurídicas buscarem, quando do planejamento, organização e implementação dos cursos jurídicos, efetivar, por meio de diferentes saberes e sujeitos, um currículo dotado de componentes voltados à oferta de habilidades e competências, em busca de garantir uma formação que permita ao profissional atuar junto ao sistema de justiça, aproveitando ao máximo os seus órgãos, atores e instituições na busca da resolução dos conflitos. Quanto à metodologia aplicada no desenvolvimento da presente tese, essa se desenvolveu por meio de uma abordagem teórica e documental, tendo a pesquisa se desenvolvido de forma exploratória, qualitativa e descritiva, a partir do método indutivo. Por fim, propõe a análise, por meio de uma abordagem de pesquisa teórico-bibliográfica, de referenciais teóricos na busca de ampliar a análise acerca do direito fundamental de acesso à justiça e da gestão adequada dos conflitos. Realizou-se também análise documental, dos componentes curriculares das instituições de Bacharelado em Direito localizadas na região norte do estado do Ceará, e entrevistas, com os coordenadores(as) dos cursos localizados no município de Sobral, no intuito de identificar se há indicadores nos documentos disponibilizados quanto à efetivação de uma educação jurídica voltada à futura atuação profissional nos campos consensual e extrajudicial. Defender a implementação de uma educação jurídica multiportas, para que a resolução dos conflitos seja pensada nos campos, litigioso e consensual, e nas esferas judicial e extrajudicial, requerem ações por parte dos cursos jurídicos, representadas pela oferta de elementos formativos que permitam ao profissional transitar entre os campos judiciais e extrajudiciais com conhecimento e segurança, o que infelizmente ainda não se concretizou, nos cursos jurídicos sob estudo, visto que os currículos praticados, ao apontarem à extrajudicialidade, consensualidade, gestão de conflitos ou cultura de paz, o fazem de forma vinculada as previsões contidas nas DCNs e no instrumento de avaliação dos cursos de graduação, indicativas como necessárias ao alcance da nota máxima.
Abstract: Starting from the recognition that conflicts are inevitable since they arise from living in society and their interactions, the development of human society with the expansion of conflicts, and the possibility of the existence of a regulation dissociated from the use of force, be it physical, economic or cultural, demanded the improvement of Law which, as a science, arose, therefore, with the purpose of standardizing social relations in the search for resolving conflicts, and effecting social pacification. However, conflicts, in addition to being natural events, are unrepeatable, endowed with their own unique characteristics, demanding specific treatment depending on the peculiarities of each person involved in the conflict, with particularities, and it is up to the manager to identify the needs and interpret the information presented, or not, by the parties. Singularities that impose a need on the manager, in terms of carrying out adequate management and the purpose of choosing the best method to be used. However, when we observe the path taken by the science of law in search of resolving conflicts, we are faced with total disregard for the particularities of conflicts, essential for correct conduction and resolution, with the application of generalist and inadequate solutions, as they are based on common sense. jurists' theory, that judicialization is the best, or only, door available for resolving conflicts. Such a posture entailed a series of challenges for the Judiciary, which was faced with serious difficulties, such as: slowness, high costs and distance from social reality. These challenges motivated the Legislative Power and the CNJ to issue legal norms in an attempt to open up new possibilities for resolving conflicts: such as the CPC, the Mediation Law and Resolution No. 125/2010. In this sense, we argue that the change, regarding the understanding of conflict management, needs to start from the training of future professionals, even in the banks of Law courses, since legal education is still strongly influenced by cartesian methods of simplification , linearity and objectivity, needing to evolve towards a legal education based on the understanding of complexity, transversality and transdisciplinarity, in order to contemplate the best training and preparation of the future professional with knowledge that allows him to act in a plural way, and grounded in social reality. In this way, we seek to identify how the curricula practiced in the Bachelor of Law courses in the North Region of the State of Ceará can provide a multiport legal education that contributes to a profile of the egress, which includes the necessary skills for a consensual and extrajudicial action of future students. professionals, as a way of expanding the realization of the fundamental right of access to justice. In this sense, we understand that there is a need for legal academic institutions to seek, when planning, organizing and implementing legal courses, to implement, through different knowledge and subjects, a curriculum with components aimed at offering skills and competences, in seeking to guarantee training that allows the professional to work with the justice system, making the most of its bodies, actors and institutions in the search for conflict resolution. As for the methodology applied in the development of this thesis, it was developed through a theoretical and documentary approach, with the research being developed in an exploratory, qualitative and descriptive way, based on the inductive method. Finally, it proposes the analysis, through a theoretical-bibliographical research approach, of theoretical references in the search to broaden the analysis about the fundamental right of access to justice and the adequate management of conflicts. A document analysis was also carried out, of the curricular components of the Bachelor of Law institutions located in the North Region of the State of Ceará, and interviews, with the coordinators of the courses located in the municipality of Sobral, in order to identify if there are indicators in the regarding the implementation of a legal education aimed at future professional performance in the consensual and extrajudicial fields. Defending the implementation of a multiport legal education, so that the resolution of conflicts is thought in the fields, litigious and consensual, and in the judicial and extrajudicial spheres, require actions on the part of the legal courses, represented by the offer of training elements that allow the professional to transit between the judicial and extrajudicial fields with knowledge and security, which unfortunately has not yet materialized in the legal courses under study, since the curricula practiced, when pointing to extrajudiciality, consensuality, conflict management or a culture of peace, do so in a linked to the forecasts contained in the DCNs and in the evaluation instrument of the undergraduate courses, indicative as necessary to reach the maximum grade.
Keywords: Direitos fundamentais
Acesso à justiça
Gestão adequada
Conflitos
Educação jurídica
Multiportas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: BARBOSA, Emanuela Guimarães. Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará. Orientador: Gilsilene Passon Picoretti Francischetto. 2023. 278 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1659
Issue Date: 16-Aug-2023
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