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dc.contributor.advisor1Burke, Anderson-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0622954144051762pt_BR
dc.contributor.referee1Assis, César Augusto Godinho da Silva e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6318022055460811pt_BR
dc.creatorAraújo, Laura Borges de-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do#pt_BR
dc.date.accessioned2024-04-03T14:19:56Z-
dc.date.available2024-04-02-
dc.date.available2024-04-03T14:19:56Z-
dc.date.issued2023-12-11-
dc.identifier.citationARAÚJO, Laura Borges de. A (in)validade das provas obtidas pelo médico e no ambiente hospitalar: análise pela óptica do princípio nemo tenetur se detegere. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1657-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the validity or invalidity of evidence obtained through laboratory tests performed on an investigated person who is under the state's medical custody. To this end, it brings to discussion principles of Criminal Procedure, as well as the conceptualization of evidence, in parallel with a brief analysis of the anti-crime bill and the presupposition of nemo tenetur se detegere. Furthermore, the work addresses the procedural criminal implications of medical law and the hospital environment, addressing medical ethics and the guarantees of the detainee. It is based on a comprehensive bibliographic review, involving books and specialized articles in the area, as well as an analysis of decisions by the superior courts. The methodology includes the critical analysis of these sources in relation to the topics covered, and the research result contributes to the understanding of the challenges of obtaining evidence in the context of medical custody, emphasizing the importance of protecting individual and collective rights. The work concludes that it is possible to develop a framework for specific cases in which the prohibition of illicit evidence can be relaxed, leading to the admissibility of evidence obtained by a doctor in a hospital setting.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar a validade ou invalidade de provas obtidas mediante exames laboratoriais feitos no investigado que está sob custódia médica do Estado. Para tanto, traz-se à discussão princípios do Processo Penal, bem como a conceituação das provas, paralelamente a breve análise do projeto anticrime e o pressuposto do nemo tenetur se detegere. No mais, o trabalho enfrenta as implicações processuais penais do direito médico e ambiente hospitalar, abordando a ética médica e as garantias do custodiado. Baseia-se em uma revisão bibliográfica abrangente, envolvendo livros e artigos especializados na área, bem como uma análise de decisões dos tribunais superiores. A metodologia inclui a análise crítica dessas fontes em relação aos tópicos abordados e o resultado da pesquisa contribui para a compreensão dos desafios da obtenção de provas no contexto da custódia médica, enfatizando a importância da proteção dos direitos individuais e coletivos. O trabalho chega à conclusão de que é possível a sistematização de casos concretos em que a vedação das provas ilícitas seja relativizada, e, consequentemente, a admissibilidade das provas obtidas pelo médico no ambiente hospitalar.pt_BR
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dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) Corrigir descrição do membro da banca Onde se lê : Assis, César Augusto Godinho da Silva E Alterar para: Assis, César Augusto Godinho da Silva e b) Iniciar todas as palavras-chaves com letra maiúscula. on 2024-04-02T13:34:28Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Eduarda Oliveira (mariaeduarda@fdv.br) on 2024-04-02T14:30:56Z No. of bitstreams: 1 TCC - Laura Borges de Araújo - ok.pdf: 286717 bytes, checksum: 8b0fb2fdece42c71ba4cfed03634890d (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2024-04-03T14:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Laura Borges de Araújo - ok.pdf: 286717 bytes, checksum: 8b0fb2fdece42c71ba4cfed03634890d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-04-03T14:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Laura Borges de Araújo - ok.pdf: 286717 bytes, checksum: 8b0fb2fdece42c71ba4cfed03634890d (MD5) Previous issue date: 2023-12-11en
dc.description.sponsorshipAgência 1pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
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dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNemo tenetur se detegerept_BR
dc.subjectProvas ilícitaspt_BR
dc.subjectVedação à autoincriminaçãopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectCódigo de Ética Médicapt_BR
dc.subjectSigilo médicopt_BR
dc.subjectCustódia médicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA (in)validade das provas obtidas pelo médico e no ambiente hospitalar: análise pela óptica do princípio nemo tenetur se detegerept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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