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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1657
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Burke, Anderson | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0622954144051762 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Assis, César Augusto Godinho da Silva e | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6318022055460811 | pt_BR |
dc.creator | Araújo, Laura Borges de | - |
dc.creator.Lattes | https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do# | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-04-03T14:19:56Z | - |
dc.date.available | 2024-04-02 | - |
dc.date.available | 2024-04-03T14:19:56Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-11 | - |
dc.identifier.citation | ARAÚJO, Laura Borges de. A (in)validade das provas obtidas pelo médico e no ambiente hospitalar: análise pela óptica do princípio nemo tenetur se detegere. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1657 | - |
dc.description.abstract | This paper aims to analyze the validity or invalidity of evidence obtained through laboratory tests performed on an investigated person who is under the state's medical custody. To this end, it brings to discussion principles of Criminal Procedure, as well as the conceptualization of evidence, in parallel with a brief analysis of the anti-crime bill and the presupposition of nemo tenetur se detegere. Furthermore, the work addresses the procedural criminal implications of medical law and the hospital environment, addressing medical ethics and the guarantees of the detainee. It is based on a comprehensive bibliographic review, involving books and specialized articles in the area, as well as an analysis of decisions by the superior courts. The methodology includes the critical analysis of these sources in relation to the topics covered, and the research result contributes to the understanding of the challenges of obtaining evidence in the context of medical custody, emphasizing the importance of protecting individual and collective rights. The work concludes that it is possible to develop a framework for specific cases in which the prohibition of illicit evidence can be relaxed, leading to the admissibility of evidence obtained by a doctor in a hospital setting. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar a validade ou invalidade de provas obtidas mediante exames laboratoriais feitos no investigado que está sob custódia médica do Estado. Para tanto, traz-se à discussão princípios do Processo Penal, bem como a conceituação das provas, paralelamente a breve análise do projeto anticrime e o pressuposto do nemo tenetur se detegere. No mais, o trabalho enfrenta as implicações processuais penais do direito médico e ambiente hospitalar, abordando a ética médica e as garantias do custodiado. Baseia-se em uma revisão bibliográfica abrangente, envolvendo livros e artigos especializados na área, bem como uma análise de decisões dos tribunais superiores. A metodologia inclui a análise crítica dessas fontes em relação aos tópicos abordados e o resultado da pesquisa contribui para a compreensão dos desafios da obtenção de provas no contexto da custódia médica, enfatizando a importância da proteção dos direitos individuais e coletivos. O trabalho chega à conclusão de que é possível a sistematização de casos concretos em que a vedação das provas ilícitas seja relativizada, e, consequentemente, a admissibilidade das provas obtidas pelo médico no ambiente hospitalar. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Maria Eduarda Oliveira (mariaeduarda@fdv.br) on 2024-04-02T13:30:50Z No. of bitstreams: 1 TCC - Laura Borges de Araújo - ok.pdf: 286717 bytes, checksum: 8b0fb2fdece42c71ba4cfed03634890d (MD5) | en |
dc.description.provenance | Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) Corrigir descrição do membro da banca Onde se lê : Assis, César Augusto Godinho da Silva E Alterar para: Assis, César Augusto Godinho da Silva e b) Iniciar todas as palavras-chaves com letra maiúscula. on 2024-04-02T13:34:28Z (GMT) | en |
dc.description.provenance | Submitted by Maria Eduarda Oliveira (mariaeduarda@fdv.br) on 2024-04-02T14:30:56Z No. of bitstreams: 1 TCC - Laura Borges de Araújo - ok.pdf: 286717 bytes, checksum: 8b0fb2fdece42c71ba4cfed03634890d (MD5) | en |
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dc.description.sponsorship | Agência 1 | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento 1 | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.relation.references | A GAZETA. Briga em presídio: três detentos tentam matar outro interno em Viana. Por Júlia Afonso, publicado em: 12 de outubro de 2023. Disponível em: https://www.agazeta.com.br/es/policia/detento-e-morto-em-briga-durante-banho-de-s ol-em-presidio-de-viana-1023 Acesso em: 20 out. 2023 BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 6 ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. BARROS, Marco Antônio de. A busca da verdade no processo penal. Sâo Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. BEDÊ JR. Américo. Livro: Princípios do Processo Penal, Capítulo 3 - princípio nemo tenetur se detegere. Revista dos Tribunais, 1ª edição, 2009. BEDÊ JÚNIOR, Américo. A importância da busca pela verdade no Estado democrático de direito: qual grau de mentiras ainda se pode tolerar em uma democracia?. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2201 Acesso em: 06 jun. 2023 BRASIL. Código de Ética Médica. 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dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Nemo tenetur se detegere | pt_BR |
dc.subject | Provas ilícitas | pt_BR |
dc.subject | Vedação à autoincriminação | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Princípio da proporcionalidade | pt_BR |
dc.subject | Código de Ética Médica | pt_BR |
dc.subject | Sigilo médico | pt_BR |
dc.subject | Custódia médica | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A (in)validade das provas obtidas pelo médico e no ambiente hospitalar: análise pela óptica do princípio nemo tenetur se detegere | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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