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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1655| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito internacional e direitos fundamentais: a relativização da soberania nacional na implementação dos tratados internacionais sobre direitos humanos na Constituição da República de 1988 |
| Autor(es): | Tavares, Luis Gustavo Alves |
| Primeiro Orientador: | Obregon, Marcelo Fernando Quiroga |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Moreira, Nelson Camatta |
| Resumo: | A soberania é conceito pelo qual se desenvolve toda a teoria do Estado, enquanto campo específico do saber jurídico-político. Por isso, este estudo tem por objetivo compreender a forma atual de conceber este conceito tão elaborado pelos mais brilhantes autores da dogmática jurídica, relativização da soberania em prol do direito transnacional. Com este fim, a pesquisa em questão apresentará um panorama geral do Estado soberano em três períodos históricos bem distintos, a fim de identificar as principais mutações deste conceito. Outrossim, tomaremos da história constitucional brasileira, três constituições para demonstrar como os conceitos de soberania foram aplicados no ordenamento jurídico brasileiro, para entender o processo jurídico- histórico que desencadeou nos mecanismos de relativização da soberania nacional em prol de colocar o Brasil na rota da cooperação internacional dos direitos humanos por meio do Pacto de São José da Costa Rica e os sistemas de direitos humanos que do pacto decorrem |
| Abstract: | Sovereignty is a concept through which the entire theory of the State is developed, as a specific field of legal and political knowledge. Therefore, this study aims to understand the current way of conceiving this concept, elaborated by the most brilliant authors of legal dogma, in the context of the relativization of sovereignty in favour of transnational law. To this end, the research in question will provide an overview of the sovereign State in three very distinct historical periods in order to identify the main changes in this concept. Furthermore, we will draw from Brazilian constitutional history, taking three constitutions to demonstrate how the concepts of sovereignty were applied in the Brazilian legal system, in order to understand the legal-historical process that led to the mechanisms of relativizing national sovereignty in order to place Brazil on the path of international human rights cooperation through the Pact of San José, Costa Rica, and the human rights systems that arise from the pact |
| Palavras-chave: | Soberania Relativização Direitos humanos Direito internacional Constitucionalismo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | TAVARES, Luis Gustavo Alves. Direito internacional e direitos fundamentais: a relativização da soberania nacional na implementação dos tratados internacionais sobre direitos humanos na Constituição da República de 1988. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1655 |
| Data do documento: | 11-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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