Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1654
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dc.contributor.advisor1Carvalho, Raphael Boldt de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621pt_BR
dc.contributor.referee1Assis, Cesar Augusto Godinho da Silva e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6318022055460811pt_BR
dc.creatorLima, Amanda Tibo Ferreira Wernersbach-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2024-04-01T13:43:18Z-
dc.date.available2024-03-18-
dc.date.available2024-04-01T13:43:18Z-
dc.date.issued2023-12-13-
dc.identifier.citationLIMA, Amanda Tibo Ferreira Wernersbach. (I)legalidade da abordagem pessoal baseada na expressão “atitude suspeita” à luz do Estado democrático de direito. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1654-
dc.description.abstractThe scope of this work is to analyze the legality of personal searches carried out based on the expression “suspicious attitude”, in light of the Democratic Rule of Law, using the hypothetical-inductive research method. A distinction is made between "founded suspicion" and "suspicious attitude" as criteria for police approaches. "Founded suspicion" is a legally regulated approach based on objective criteria. On the other hand, the "suspicious attitude" is subjective and depends on elements within the police authority, presenting challenges and risks, such as prejudice and discrimination. The present work supports the illegality of the police approach based on "suspicious attitude", as it is a discriminatory practice, arising from structural racism. It argues that this approach violates the principle of presumption of innocence and broad and contradictory defense. It concludes that the use of the expression “suspicious attitude” amounts to a violation of the principles of the Democratic Rule of Law and is a mechanism of oppression of marginalized parts of societypt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo a análise da legalidade da busca pessoal realizada com base na expressão “atitude suspeita”, à luz do Estado Democrático de Direito, utilizando o método de pesquisa hipotético-indutivo. É realizada uma distinção entre "fundada suspeita" e "atitude suspeita" como critérios para abordagens policiais. A "fundada suspeita" é uma abordagem legalmente regulamentada, baseada em critérios objetivos. Por outro lado, a "atitude suspeita" é subjetiva e depende dos elementos do íntimo da autoridade policial, apresentando desafios e riscos, como preconceito e discriminação. O presente trabalho sustenta a ilegalidade da abordagem policial baseada na "atitude suspeita", em razão de ser prática discriminatória, advinda do racismo estrutural. Argumenta que a abordagem nesse molde viola o princípio da presunção de inocência e da ampla defesa e contraditório. Conclui que a utilização da expressão “atitude suspeita” importa em uma violação dos princípios do Estado Democrático de Direito e é um mecanismo de opressão às parcelas marginalizadas da sociedadept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2024-03-18T23:46:46Z No. of bitstreams: 1 TCC - Amanda Tibo Ferreira Wernersbach Lima -ok.pdf: 613139 bytes, checksum: 5cc34624f6b66753dbf1d5c3d783ce79 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir a palavra "Estado" no título e referências, com inicial em maiúscula on 2024-03-21T12:10:49Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2024-03-21T20:33:14Z No. of bitstreams: 1 TCC - Amanda Tibo Ferreira Wernersbach Lima -ok.pdf: 613139 bytes, checksum: 5cc34624f6b66753dbf1d5c3d783ce79 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2024-04-01T13:43:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Amanda Tibo Ferreira Wernersbach Lima -ok.pdf: 613139 bytes, checksum: 5cc34624f6b66753dbf1d5c3d783ce79 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-04-01T13:43:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Amanda Tibo Ferreira Wernersbach Lima -ok.pdf: 613139 bytes, checksum: 5cc34624f6b66753dbf1d5c3d783ce79 (MD5) Previous issue date: 2023-12-13en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAtitude suspeitapt_BR
dc.subjectAbordagem policialpt_BR
dc.subjectFundada suspeitapt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectRacismo estruturalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.title(I)legalidade da abordagem pessoal baseada na expressão “atitude suspeita” à luz do Estado democrático de direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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