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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: (I)legalidade da abordagem pessoal baseada na expressão “atitude suspeita” à luz do Estado democrático de direito
Autor(es): Lima, Amanda Tibo Ferreira Wernersbach
Primeiro Orientador: Carvalho, Raphael Boldt de
metadata.dc.contributor.referee1: Assis, Cesar Augusto Godinho da Silva e
Resumo: O presente trabalho tem como escopo a análise da legalidade da busca pessoal realizada com base na expressão “atitude suspeita”, à luz do Estado Democrático de Direito, utilizando o método de pesquisa hipotético-indutivo. É realizada uma distinção entre "fundada suspeita" e "atitude suspeita" como critérios para abordagens policiais. A "fundada suspeita" é uma abordagem legalmente regulamentada, baseada em critérios objetivos. Por outro lado, a "atitude suspeita" é subjetiva e depende dos elementos do íntimo da autoridade policial, apresentando desafios e riscos, como preconceito e discriminação. O presente trabalho sustenta a ilegalidade da abordagem policial baseada na "atitude suspeita", em razão de ser prática discriminatória, advinda do racismo estrutural. Argumenta que a abordagem nesse molde viola o princípio da presunção de inocência e da ampla defesa e contraditório. Conclui que a utilização da expressão “atitude suspeita” importa em uma violação dos princípios do Estado Democrático de Direito e é um mecanismo de opressão às parcelas marginalizadas da sociedade
Abstract: The scope of this work is to analyze the legality of personal searches carried out based on the expression “suspicious attitude”, in light of the Democratic Rule of Law, using the hypothetical-inductive research method. A distinction is made between "founded suspicion" and "suspicious attitude" as criteria for police approaches. "Founded suspicion" is a legally regulated approach based on objective criteria. On the other hand, the "suspicious attitude" is subjective and depends on elements within the police authority, presenting challenges and risks, such as prejudice and discrimination. The present work supports the illegality of the police approach based on "suspicious attitude", as it is a discriminatory practice, arising from structural racism. It argues that this approach violates the principle of presumption of innocence and broad and contradictory defense. It concludes that the use of the expression “suspicious attitude” amounts to a violation of the principles of the Democratic Rule of Law and is a mechanism of oppression of marginalized parts of society
Palavras-chave: Atitude suspeita
Abordagem policial
Fundada suspeita
Legalidade
Racismo estrutural
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: LIMA, Amanda Tibo Ferreira Wernersbach. (I)legalidade da abordagem pessoal baseada na expressão “atitude suspeita” à luz do Estado democrático de direito. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1654
Data do documento: 13-Dez-2023
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