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dc.contributor.advisor1Teixeira, Bruno Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407642817920620pt_BR
dc.contributor.referee1Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7725518758665491pt_BR
dc.creatorBastos, Lucas Castro-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2024-03-21T20:16:37Z-
dc.date.available2023-03-12-
dc.date.available2024-03-21T20:16:37Z-
dc.date.issued2023-12-13-
dc.identifier.citationBASTOS, Lucas Castro. Dilemas relacionados aos direitos autorais em obras geradas com auxílio da inteligência artificial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1650-
dc.description.abstractThe purpose of this study is to explore a topic that has been increasingly debated both in the Brazilian and international scenarios, which is Artificial Intelligence (AI). For this reason, this work delves into the dilemmas related to Copyrights concerning works generated by Artificial Intelligence, using concepts of Intellectual Property, Copyright Law, and the Regulatory Framework for Artificial Intelligence in Brazil. It was demonstrated that it is legally impossible for AI to be the author of an intellectual production. To reach this conclusion, the institute of Copyrights was studied in detail, in order to show that it is a key element in addressing the issuept_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é explorar um tema que a cada dia tem sido mais debatido tanto no cenário brasileiro quanto no cenário internacional, que é a Inteligência Artificial (IA). Por essa razão, esse trabalho esmiúça a questão dos dilemas relacionados aos Direitos Autorais quanto às obras geradas a partir de Inteligência Artificial, utilizando para isso conceitos de Propriedade Intelectual, a Lei de Direitos Autorais e o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. Ficou demonstrado a impossibilidade jurídica de uma IA ser autora de uma produção intelectual. Para chegar a essa conclusão, o instituto dos Direitos Autorais foi estudado pormenorizadamente, de forma a demonstrar que é uma peça fundamental para equacionar a questãopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2024-03-21T18:22:13Z No. of bitstreams: 1 TCC - Lucas Castro Bastos -ok.pdf: 880687 bytes, checksum: 69f82bd5214771bcb302103d5944f565 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2024-03-21T20:16:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Lucas Castro Bastos -ok.pdf: 880687 bytes, checksum: 69f82bd5214771bcb302103d5944f565 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-21T20:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Lucas Castro Bastos -ok.pdf: 880687 bytes, checksum: 69f82bd5214771bcb302103d5944f565 (MD5) Previous issue date: 2023-12-13en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDilemas relacionados aos direitos autorais em obras geradas com auxílio da inteligência artificialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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