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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1643
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Moura, Renata Helena Paganoto | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6826515973212722 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Pinto, Enara de Oliveira Olimpio Ramos | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7037390784481120 | pt_BR |
dc.creator | Eguchi, Julia Namie | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-03-21T19:04:06Z | - |
dc.date.available | 2024-03-21 | - |
dc.date.available | 2024-03-21T19:04:06Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-13 | - |
dc.identifier.citation | EGUCHI, Julia Namie. Da afetividade à responsabilidade: a natureza jurídica do afeto nos casos de abandono afetivo. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1643 | - |
dc.description.abstract | Com as social transformations occurred from the XX century, especially not that tange to the new forms of familiar structures that pass or be reconhecida após a promulgation of the Federal Constitution of 1988, legally noted-se ser cada but frequente among families brasileiras their cases em que their genitores deixam de conviver afetivamente com os seus filhos. Of this cenário, houve a significant increase in the number of indenizatórias proposed no judiciário em face do genitor que negligencia a devida assistência afetiva para os filhos, com o object to prevent a defective repair due to the results of abandonment afetivo. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objectivo analyzer a natureza jurídica conferida ao afeto nos casos de abandono afetivo, bem como analyzer a possibility of being applied to these cases or the Civil Responsibility Institute, previsto no Código Civil by meio dos artigos 186, 187 e 927, ensejando Consequently, an indenização reparatória aos filhos. Por fim, o presents estudo analyzed as the Superior Courts vem tratando da problemática em question, by my decisions made by the Superior Tribunal of Justice (STJ) acerca do assunto | pt_BR |
dc.description.resumo | Com as transformações sociais ocorridas a partir do século XX, em especial no que tange às novas formas de estruturações familiares que passou a ser reconhecida após a promulgação da Constituição Federal de 1988, hodiernamente nota-se ser cada mais frequente dentro das famílias brasileiras os casos em que os genitores deixam de conviver afetivamente com os seus filhos. Dentro desse cenário, houve um aumento significativo do número de ações indenizatórias propostas no judiciário em face do genitor que negligencia a devida assistência afetiva para os filhos, com o objetivo de se buscar uma reparação decorrente dos danos resultantes do abandono afetivo. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica conferida ao afeto nos casos de abandono afetivo, bem como analisar a possibilidade de ser aplicado a esses casos o instituto da Responsabilidade Civil, previsto no Código Civil por meio dos artigos 186, 187 e 927, ensejando consequentemente em uma indenização reparatória aos filhos. Por fim, o presente estudo analisou como que os Tribunais Superiores vem tratando da problemática em questão, por meio de decisões já proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do assunto | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2024-03-21T15:48:19Z No. of bitstreams: 1 TCC - Julia Namie Eguchi - ok.pdf: 363744 bytes, checksum: adf14ac087277223591d12f167bdcb40 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2024-03-21T19:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Julia Namie Eguchi - ok.pdf: 363744 bytes, checksum: adf14ac087277223591d12f167bdcb40 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-03-21T19:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Julia Namie Eguchi - ok.pdf: 363744 bytes, checksum: adf14ac087277223591d12f167bdcb40 (MD5) Previous issue date: 2023-12-13 | en |
dc.description.sponsorship | Agência 2 | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento 2 | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Novas formas de organização familiar | pt_BR |
dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
dc.subject | Afeto | pt_BR |
dc.subject | Natureza jurídica do afeto | pt_BR |
dc.subject | Violação do dever de cuidado | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Indenização nos casos de abandono afetivo | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Da afetividade à responsabilidade: a natureza jurídica do afeto nos casos de abandono afetivo | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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TCC - Julia Namie Eguchi - ok.pdf | 355.22 kB | Adobe PDF | View/Open |
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