Da afetividade à responsabilidade: a natureza jurídica do afeto nos casos de abandono afetivo

Abstract

Com as social transformations occurred from the XX century, especially not that tange to the new forms of familiar structures that pass or be reconhecida após a promulgation of the Federal Constitution of 1988, legally noted-se ser cada but frequente among families brasileiras their cases em que their genitores deixam de conviver afetivamente com os seus filhos. Of this cenário, houve a significant increase in the number of indenizatórias proposed no judiciário em face do genitor que negligencia a devida assistência afetiva para os filhos, com o object to prevent a defective repair due to the results of abandonment afetivo. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objectivo analyzer a natureza jurídica conferida ao afeto nos casos de abandono afetivo, bem como analyzer a possibility of being applied to these cases or the Civil Responsibility Institute, previsto no Código Civil by meio dos artigos 186, 187 e 927, ensejando Consequently, an indenização reparatória aos filhos. Por fim, o presents estudo analyzed as the Superior Courts vem tratando da problemática em question, by my decisions made by the Superior Tribunal of Justice (STJ) acerca do assunto