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dc.contributor.advisor1Moura, Renata Helena Paganoto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6826515973212722pt_BR
dc.contributor.referee1Pinto, Enara de Oliveira Olímpio Ramos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7037390784481120pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Leonardo Gomes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4839553505105456pt_BR
dc.creatorRamos, Mateus Cardoso Dilascio Campos-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2024-03-21T13:34:46Z-
dc.date.available2024-03-19-
dc.date.available2024-03-21T13:34:46Z-
dc.date.issued2024-12-13-
dc.identifier.citationRAMOS, Mateus Cardoso Dilascio Campos. Análise econômica das questões jurídicas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1637-
dc.description.abstractUsing a deductive approach, using the qualitative method and exploratory research to carry out a bibliographical, doctrinal and legislative survey, this study intends, from a legal economic perspective, to analyze the legal issues involving the acquisition of property at judicial auction. To fulfill this scope, initially the concept of the judicial auction will be conceptualized and explained from the perspective of an executive mechanism. On this occasion, the method of acquiring the property and its consequences will be discussed, as well as the procedures necessary for the executive process to regularly reach the moment of auction. Next, the judicial, normative and factual issues involving the acquisition of property at a judicial auction will be scrutinized, criticizing the regulation carried out by the Code of Civil Procedure of 2015. Finally, in light of the teachings of Ivo Gico Jr., an Economic Analysis of Law will be carried out, which will encourage reflection on the advantages and disadvantages of selling an auctioned property. In this way, also taking into account the judicial decisions made by the Colendo Superior Court of Justice and by the Egregious Courts of Justice in Brazil, it will be demonstrated that the acquisition of auctioned properties presents itself as a financially viable business and that it provides good investment opportunities for those interested, as long as a careful analysis of the variables presented is carried out, understanding the specificities of the market and mitigating any risks that may exist. In view of all the above, it is also concluded that, although there are challenges, the continuous improvement of the legal system and its adaptation to market demands are fundamental to promoting a safer and more efficient environment for all parties involved in the judicial auction process of properties.pt_BR
dc.description.resumoValendo-se de uma abordagem dedutiva, utilizando o método qualitativo e a pesquisa exploratória para realização de um levantamento bibliográfico, doutrinário e legislativo, este estudo pretende, sob uma perspectiva juseconômica, analisar as questões jurídicas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicial. Para cumprir esse escopo, inicialmente será feita a conceituação e explanação do instituto do leilão judicial sob a ótica de um mecanismo executivo. Nesta oportunidade, discutir-se-á a forma de aquisição da propriedade e suas consequências, bem como os procedimentos necessários para que o processo executivo chegue, regularmente, ao momento do leilão. Em seguida, as questões judiciais, normativas e fáticas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicial serão esmiuçadas, tecendo-se críticas acerca da regulamentação realizada pelo Código de Processo Civil de 2015. Por fim, à luz dos ensinamentos de Ivo Gico Jr., será feita uma Análise Econômica do Direito, que propiciará a reflexão acerca das vantagens e desvantagens de se arrematar um imóvel leiloado. Dessa forma, levando em consideração também as decisões judiciais exaradas pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e pelos Egrégios Tribunais de Justiça pátrios, demonstrar-se-á que a aquisição de imóveis leiloados se apresenta como um negócio financeiramente viável e que proporciona boas oportunidades de investimento para os interessados, desde que seja feita uma análise cuidadosa das variáveis apresentadas, compreendendo-se as especificidades do mercado e mitigando os riscos eventualmente existentes. Ante todo o exposto, conclui-se ainda que, embora existam desafios, o aprimoramento contínuo do sistema jurídico e a adaptação deste às demandas do mercado são fundamentais para promover um ambiente mais seguro e eficiente para todas as partes envolvidas no processo de leilão judicial de imóveis.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.referencesAZEVEDO, Fábio de, O. e Marco Aurélio Bezerra de Melo. Direito Imobiliário: Escritos em Homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira. Grupo GEN, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788522497638/pageid/829. Acesso em: 11 jun. 2023. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Sumário executivo justiça em números: 2023. [s.l.] 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/ . Acesso em: 13 set. 2023. BRASIL. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em: 22 ago. 2023 BRASIL. LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Código Civil. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Acesso em: 13 set. 2023 CANUTO, E. K. DE O.; JÚNIOR, J. A. B.; MARTINS, L. O emprego dos meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental: uma análise da proposta de emenda à Constituição n. 136/2019. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 3, p. 49–78, 2021. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1975/595 Acesso em: 13 nov. 2023. DUQUE; Bruna Lyra. PEDRA; Adriano Sant'ana. Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 147-161, julho/dezembro de 2013. ISSN 1982-0496. Disponível em: https://vlex.com.br/vid/deveres-fundamentais-solidariedade-es-privadas-525773014 Acesso em: 13 nov. 2023. FABRIZ, D. C. Direitos e garantias fundamentais no século 21: os desafios no plano da efetividade. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 3, p. 9, 20 set. 2007. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/49/46 Acesso em: 13 nov. 2023. GONÇALVES, Marcus Vinicius R. Processo civil: execução civil. Coleção sinopses jurídicas, v. 12. 21ª ed., Editora Saraiva, 2019. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553609055/pageid/23. Acesso em: 13 set. 2023. GONÇALVES, Marcus Vinicius R. Direito Processual Civil Esquematizado. 13ª ed., Editora Saraiva, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555597103/epubcfi/6/116[%3Bvnd.vst.idref%3Dmiolo55.xhtml]!/4/4/264/1:12[e%20I%2CV.] Acesso em: 13 set. 2023. GOUVÊA, José Roberto, F. et al. Comentários ao Código de Processo Civil : das diversas espécies de execução. Editora Saraiva, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555591347/epubcfi/6/2[%3Bvnd.vst.idref%3Dcapa2-0.xhtml]!/4/2/2%4023:38 Acesso em: 13 set. 2023. RIBEIRO, Marcelo. Processo Civil. 3ª ed. 2023, Grupo GEN. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559646166/epubcfi/6/100[%3Bvnd.vst.idref%3Dchapter39]!/4/2/4%4051:73 Acesso em: 17 jun. 2023. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Direito Imobiliário: Teoria e Prática. 18ª ed., Grupo GEN, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559646050/epubcfi/6/76[%3Bvnd.vst.idref%3Dpt03ch01]!/4/1580/6[fn28]/2. Acesso em: 11 jun. 2023. STRECK, L. L.; LOPES, Z. F. O futuro da jurisdição constitucional: diálogos entre mudança institucional e teorias da interpretaçao. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, p. 11–30, 30 nov. 2022. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2214/612 Acesso em: 13 nov. 2023. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil - Volume Único. 12ª ed., Grupo GEN, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559643134/epubcfi/6/32[%3Bvnd.vst.idref%3Dhtml16]!/4 Acesso em: 13 set. 2023. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v.3. (56th edição). Grupo GEN, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559646807/epubcfi/6/60[%3Bvnd.vst.idref%3Dhtml29]!/4/390/3:541[tec%2Ca. Acesso em: 22 ago. 2023. TIMM, Luciano B. Direito e economia no Brasil. 2ª edição. Grupo GEN, 2014. E-book. ISBN 9788522480555. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522480555/. Acesso em: 09 nov. 2023. ZANGEROLAMI, Eduardo; et al. Ganho de Capital na Venda de Imóveis. Revista Debate Imobiliário. IBRADIM Editora. Disponível em: https://ibradim.org.br/publicacoes/coletaneas-e-cartilhas/item-02/. Acesso em: 11 jun. 2023.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLeilão judicialpt_BR
dc.subjectAnálise jurídico-econômicapt_BR
dc.subjectAquisição de imóvelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise econômica das questões jurídicas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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