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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise econômica das questões jurídicas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicial
Autor(es): Ramos, Mateus Cardoso Dilascio Campos
Primeiro Orientador: Moura, Renata Helena Paganoto
metadata.dc.contributor.referee1: Pinto, Enara de Oliveira Olímpio Ramos
metadata.dc.contributor.referee2: Pereira, Leonardo Gomes
Resumo: Valendo-se de uma abordagem dedutiva, utilizando o método qualitativo e a pesquisa exploratória para realização de um levantamento bibliográfico, doutrinário e legislativo, este estudo pretende, sob uma perspectiva juseconômica, analisar as questões jurídicas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicial. Para cumprir esse escopo, inicialmente será feita a conceituação e explanação do instituto do leilão judicial sob a ótica de um mecanismo executivo. Nesta oportunidade, discutir-se-á a forma de aquisição da propriedade e suas consequências, bem como os procedimentos necessários para que o processo executivo chegue, regularmente, ao momento do leilão. Em seguida, as questões judiciais, normativas e fáticas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicial serão esmiuçadas, tecendo-se críticas acerca da regulamentação realizada pelo Código de Processo Civil de 2015. Por fim, à luz dos ensinamentos de Ivo Gico Jr., será feita uma Análise Econômica do Direito, que propiciará a reflexão acerca das vantagens e desvantagens de se arrematar um imóvel leiloado. Dessa forma, levando em consideração também as decisões judiciais exaradas pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e pelos Egrégios Tribunais de Justiça pátrios, demonstrar-se-á que a aquisição de imóveis leiloados se apresenta como um negócio financeiramente viável e que proporciona boas oportunidades de investimento para os interessados, desde que seja feita uma análise cuidadosa das variáveis apresentadas, compreendendo-se as especificidades do mercado e mitigando os riscos eventualmente existentes. Ante todo o exposto, conclui-se ainda que, embora existam desafios, o aprimoramento contínuo do sistema jurídico e a adaptação deste às demandas do mercado são fundamentais para promover um ambiente mais seguro e eficiente para todas as partes envolvidas no processo de leilão judicial de imóveis.
Abstract: Using a deductive approach, using the qualitative method and exploratory research to carry out a bibliographical, doctrinal and legislative survey, this study intends, from a legal economic perspective, to analyze the legal issues involving the acquisition of property at judicial auction. To fulfill this scope, initially the concept of the judicial auction will be conceptualized and explained from the perspective of an executive mechanism. On this occasion, the method of acquiring the property and its consequences will be discussed, as well as the procedures necessary for the executive process to regularly reach the moment of auction. Next, the judicial, normative and factual issues involving the acquisition of property at a judicial auction will be scrutinized, criticizing the regulation carried out by the Code of Civil Procedure of 2015. Finally, in light of the teachings of Ivo Gico Jr., an Economic Analysis of Law will be carried out, which will encourage reflection on the advantages and disadvantages of selling an auctioned property. In this way, also taking into account the judicial decisions made by the Colendo Superior Court of Justice and by the Egregious Courts of Justice in Brazil, it will be demonstrated that the acquisition of auctioned properties presents itself as a financially viable business and that it provides good investment opportunities for those interested, as long as a careful analysis of the variables presented is carried out, understanding the specificities of the market and mitigating any risks that may exist. In view of all the above, it is also concluded that, although there are challenges, the continuous improvement of the legal system and its adaptation to market demands are fundamental to promoting a safer and more efficient environment for all parties involved in the judicial auction process of properties.
Palavras-chave: Leilão judicial
Análise jurídico-econômica
Aquisição de imóvel
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: RAMOS, Mateus Cardoso Dilascio Campos. Análise econômica das questões jurídicas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1637
Data do documento: 13-Dez-2024
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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