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dc.contributor.advisor1Riani, Rhiani Salamon Reis-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1488578541008256pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira, Marcelo Lemos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9066163475946156pt_BR
dc.creatorGalimberti, Maria Fernanda Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4419973608047901pt_BR
dc.date.accessioned2024-03-21T13:34:10Z-
dc.date.available2024-03-19-
dc.date.available2024-03-21T13:34:10Z-
dc.date.issued2023-12-13-
dc.identifier.citationGALIMBERTI, Maria Fernanda Oliveira. Os casos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica do direito dos desastres e da sustentabilidade corporativa (ESG). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1636-
dc.description.abstractThe occurrence of the Mariana and Brumadinho disasters in Minas Gerais, caused by the rupture of ore tailings dams, highlights the absence of a specific legal framework for addressing such incidents in the Brazilian legal system. Therefore, the central objective of this work is to analyze the importance of private managers in disaster risk management by incorporating ESG (Environmental, Social, and Governance) practices as a means of preventing environmental disasters, whether natural or anthropogenic. It is proposed that, through a qualitative approach using bibliographic research, reflections will be presented and the influence of the intersection between corporate sustainability and Disaster Law will be analyzed to develop preventive strategies within Brazilian mining companies. From this perspective, the adoption of environmental, social, and governance sustainability practices actively contributes to reducing the socio-environmental impacts generated by mining activities, especially those related to the operation of tailings dams, serving as an effective measure for structuring Disaster Law in the Brazilian legal system.pt_BR
dc.description.resumoA ocorrência dos desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, provocados pelo rompimento de barragens de rejeito de minério, evidencia a inexistência de uma estrutura jurídica específica para o tratamento de tais ocorrências no ordenamento brasileiro. Para tanto, o objetivo central do trabalho é analisar a importância dos gestores privados na gestão de riscos de desastres, através da incorporação das práticas ESG, como forma de prevenção aos desastres ambientais, sejam eles naturais ou antropológicos. Propõe-se, assim, por meio do método hipotético-dedutivo e das técnicas procedimentais bibliográfica e documental, apresentar reflexões e analisar a influência do cruzamento entre a sustentabilidade corporativa e o Direito dos Desastres, para o desenvolvimento de estratégias preventivas dentro das empresas do setor mineral brasileiro. Sob essa ótica, a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança contribui ativamente para a redução dos impactos socioambientais gerados pela atividade de mineração, especialmente aqueles relacionados à operação de barragens de rejeitos, moldando-se como uma medida eficaz para a estruturação do Direito dos Desastres no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
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dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesastres ambientaispt_BR
dc.subjectBarragens de rejeitospt_BR
dc.subjectDireito dos Desastrespt_BR
dc.subjectSustentabilidade corporativapt_BR
dc.subjectESGpt_BR
dc.subjectSetor mineralpt_BR
dc.subjectEstratégias preventivaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs casos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica do direito dos desastres e da sustentabilidade corporativa (ESG)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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