Os casos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica do direito dos desastres e da sustentabilidade corporativa (ESG)

Galimberti, Maria Fernanda Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1636

metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Os casos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica do direito dos desastres e da sustentabilidade corporativa (ESG)
metadata.dc.creator:	Galimberti, Maria Fernanda Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1:	Riani, Rhiani Salamon Reis
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira, Marcelo Lemos
metadata.dc.description.resumo:	A ocorrência dos desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, provocados pelo rompimento de barragens de rejeito de minério, evidencia a inexistência de uma estrutura jurídica específica para o tratamento de tais ocorrências no ordenamento brasileiro. Para tanto, o objetivo central do trabalho é analisar a importância dos gestores privados na gestão de riscos de desastres, através da incorporação das práticas ESG, como forma de prevenção aos desastres ambientais, sejam eles naturais ou antropológicos. Propõe-se, assim, por meio do método hipotético-dedutivo e das técnicas procedimentais bibliográfica e documental, apresentar reflexões e analisar a influência do cruzamento entre a sustentabilidade corporativa e o Direito dos Desastres, para o desenvolvimento de estratégias preventivas dentro das empresas do setor mineral brasileiro. Sob essa ótica, a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança contribui ativamente para a redução dos impactos socioambientais gerados pela atividade de mineração, especialmente aqueles relacionados à operação de barragens de rejeitos, moldando-se como uma medida eficaz para a estruturação do Direito dos Desastres no ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract:	The occurrence of the Mariana and Brumadinho disasters in Minas Gerais, caused by the rupture of ore tailings dams, highlights the absence of a specific legal framework for addressing such incidents in the Brazilian legal system. Therefore, the central objective of this work is to analyze the importance of private managers in disaster risk management by incorporating ESG (Environmental, Social, and Governance) practices as a means of preventing environmental disasters, whether natural or anthropogenic. It is proposed that, through a qualitative approach using bibliographic research, reflections will be presented and the influence of the intersection between corporate sustainability and Disaster Law will be analyzed to develop preventive strategies within Brazilian mining companies. From this perspective, the adoption of environmental, social, and governance sustainability practices actively contributes to reducing the socio-environmental impacts generated by mining activities, especially those related to the operation of tailings dams, serving as an effective measure for structuring Disaster Law in the Brazilian legal system.
Keywords:	Desastres ambientais Barragens de rejeitos Direito dos Desastres Sustentabilidade corporativa ESG Setor mineral Estratégias preventivas
metadata.dc.subject.cnpq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials:	FDV
metadata.dc.publisher.department:	Departamento 1
Citation:	GALIMBERTI, Maria Fernanda Oliveira. Os casos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica do direito dos desastres e da sustentabilidade corporativa (ESG). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1636
Issue Date:	13-Dec-2023
Appears in Collections:	Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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