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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise da ponderação entre o nemo tenetur se detegere com a liberdade de imprensa
metadata.dc.creator: Barbosa, Isabela Almeida
metadata.dc.contributor.advisor1: Burke, Anderson
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Cesar Augusto Godinho da
metadata.dc.description.resumo: O principal propósito deste estudo é evidenciar, com base nas literaturas apresentadas, quão prejudicial e sério é o confronto direto entre a liberdade de expressão na mídia e os direitos do réu, abrangendo tanto os seus direitos essenciais como os possíveis danos que podem ocorrer durante a justa aplicação da lei. A metodologia escolhida foi hipotético-dedutiva. Para isso, começa-se com uma introdução geral sobre a questão. Em seguida, faz-se uma breve revisão da literatura sobre como a imprensa interfere e afeta o direito ao silêncio no processo penal, especialmente no rito ordinário e no tribunal do júri. O direito ao silêncio inclui o princípio de nemo tenetur se detegere, que é uma garantia constitucional que protege o indivíduo de ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. No entanto, muitas vezes esse princípio é ignorado e colocado em segundo plano quando a mídia entra em cena e influencia o processo penal como um todo. Portanto, a questão em foco é a compatibilidade entre a imprensa e o direito ao silêncio no processo penal, especialmente no rito ordinário e no tribunal do júri
Abstract: The main purpose of this study is to highlight, based on the literature presented, how harmful and serious the direct confrontation between freedom of expression in the media and the rights of the defendant is, covering both their essential rights and the possible damages that may occur during the fair application of the law. The chosen methodology was hypothetical-deductive. To do this, we begin with a general introduction to the issue. Next, there is a brief review of the literature on how the press interferes and affects the right to silence in criminal proceedings, especially in the ordinary rite and in the jury trial. The right to silence includes the principle of nemo tenetur se detegere, which is a constitutional guarantee that protects the individual from being forced to produce evidence against himself. However, this principle is often ignored and placed in the background when the media enters the scene and influences the criminal process as a whole. Therefore, the issue in focus is the compatibility between the press and the right to silence in criminal proceedings, especially in the ordinary rite and in the jury trial
Keywords: Direito ao silêncio
Princípio nemo tenetur se detegere
Liberdade de imprensa
Compatibilidade de direitos
Processo penal
Tribunal do júri
Rito ordinário
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: BARBOSA, Isabela Almeida. Análise da ponderação entre o nemo tenetur se detegere com a liberdade de imprensa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1628
Issue Date: 11-Dec-2023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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