Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1626
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A arbitragem como método adequado de solução de conflitos ambientais
Autor(es): Lorenzoni, Henrique Zavaris
Primeiro Orientador: Riani, Rhiani Salamon Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Veira, Marcelo Lemos
Resumo: Com a constante evolução e desenvolvimento mundiais, as crises ambientais se tornam cada vez mais recorrentes, assim como a poluição atinge níveis alarmantes e com pouca probabilidade de ser diminuída caso os Estados e sociedades não se demonstrem mais aptos a resolução de demandas que envolvem dano ambiental. O cenário internacional admite e incentiva a resolução de conflitos ambientais através da cooperação por vias extrajudiciais, estas consideradas mais céleres e com maior capacidade de se moldar o procedimento ao caso concreto em litígio. Cabe aos ordenamentos jurídicos, em especial o brasileiro (para os fins deste trabalho), assim como deve a jurisprudência, se voltarem à possibilidade de mitigação e resolução do dano ambiental por meio dos métodos alternativos de resolução de conflitos, em especial, analisado neste trabalho, pelo método da arbitragem. Por tais razões, por meio do método hipotético-dedutivo, o presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a aplicação da arbitragem na resolução dos conflitos ambientais, passando pelos conceitos de dano ambiental, princípios do Direito Ambiental através da Constituição Federal de 1988 e do cenário internacional, assim como considerações sobre arbitragem, disponibilidade de direitos e atores envolvidos em tal método de resolução de conflito
Abstract: With the world’s constant evolution and development, the environmental crisis becomes more and more recurring, just as the pollution rises to alarming levels and with little effort to be diminished if the States and global society don’t show more aptitude to resolve demands that encompass environmental damage. The international arena admits, and even more, encourages, the resolution of environment queries through cooperation via non-judicial means, for these are faster and more capable of molding the procedure to the concrete case within the demand. The corresponding legal apparatus of the States, specially the Brazilian one (analyzed in this thesis through the lenses of the hypothetic-deductive method), together with the jurisprudential culture, turn their focus to the possibility of mitigation of the environmental damage with alternative methods of conflict resolution, in special case for this work, the arbitration. To do this, the work elucidates the concepts of environmental damage, the principles of Environmental Law within the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the international arena, as well making considerations about arbitration, environmental right’s availability and actors involved in this conflict resolution method
Palavras-chave: Meio ambiente
Dano ambiental
Constitucionalismo ambiental
Desenvolvimento sustentável
Métodos alternativos de solução de conflitos
Arbitragem
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: LORENZONI, Henrique Zavaris. A arbitragem como método adequado de solução de conflitos ambientais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1626
Data do documento: 13-Dez-2023
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Henrique Zavaris Lorenzoni -ok.pdf527.87 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.