Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1625
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dc.contributor.advisor1Fonseca, Bruno Gomes Borges da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2942808481269302pt_BR
dc.contributor.referee1Azevedo, Rosaly Stange-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0189507825502055pt_BR
dc.creatorPestana, Gisely Carvalho-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2024-03-21T12:44:16Z-
dc.date.available2024-03-20-
dc.date.available2024-03-21T12:44:16Z-
dc.date.issued2023-12-13-
dc.identifier.citationPESTANA, Gisely Carvalho. Análise das elementares do Artigo 149 do Código Penal à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana doméstica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1625-
dc.description.abstractObviously, there are a large number of shipping cases moderna. Due to distortion, please note that some of these are discussed in accordance with the criminalization of empregadores and, menores ainda, when this situation era deflagrada in no context of domestic work. Nesse contexto, o presente trabalho you can understand the elements of Article 149 of the Penal Code a current interpretation used for a specification of work in analogical condition to of escravo. Além disso, buscou-se analyzer a figura de trabalhador doméstico actual, well as we say that it is safe, we have to verify it because it is but it is difficult to tip the analogical work when it comes to work relationships domestic, and quais as razões that leaveram has this cenáriopt_BR
dc.description.resumoEvidenciou-se, hodiernamente, uma grande quantidade de casos de escravidão moderna. Diante disto, observou-se que são poucas as discussões a respeito da criminalização dos empregadores e, menores ainda, quando essa situação era deflagrada no contexto do trabalho doméstico. Nesse contexto, o presente trabalho visou compreender quais são os elementos que o artigo 149 do Código Penal traz e a interpretação atual utilizada para a tipificação do trabalho em condição análoga à de escravo. Além disso, buscou-se analisar a figura do trabalhador doméstico atual, bem como os direitos que lhe são assegurados, a fim de verificar porque é mais difícil a tipificação do trabalho análogo ao escravo nas relações de trabalho doméstico, e quais as razões que levaram a este cenáriopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2024-03-20T17:22:57Z No. of bitstreams: 1 TCC - Gisely Carvalho Pestana - ok.pdf: 256893 bytes, checksum: 03dcbf42660baa004150c90d9033cf7e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2024-03-21T12:44:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Gisely Carvalho Pestana - ok.pdf: 256893 bytes, checksum: 03dcbf42660baa004150c90d9033cf7e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-21T12:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Gisely Carvalho Pestana - ok.pdf: 256893 bytes, checksum: 03dcbf42660baa004150c90d9033cf7e (MD5) Previous issue date: 2023-12-13en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho escravopt_BR
dc.subjectArtigo 149 do Código Penalpt_BR
dc.subjectTrabalho domésticopt_BR
dc.subjectTrabalho domésticopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise das elementares do Artigo 149 do Código Penal à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana domésticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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