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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1625
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise das elementares do Artigo 149 do Código Penal à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana doméstica |
Autor(es): | Pestana, Gisely Carvalho |
Primeiro Orientador: | Fonseca, Bruno Gomes Borges da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Azevedo, Rosaly Stange |
Resumo: | Evidenciou-se, hodiernamente, uma grande quantidade de casos de escravidão moderna. Diante disto, observou-se que são poucas as discussões a respeito da criminalização dos empregadores e, menores ainda, quando essa situação era deflagrada no contexto do trabalho doméstico. Nesse contexto, o presente trabalho visou compreender quais são os elementos que o artigo 149 do Código Penal traz e a interpretação atual utilizada para a tipificação do trabalho em condição análoga à de escravo. Além disso, buscou-se analisar a figura do trabalhador doméstico atual, bem como os direitos que lhe são assegurados, a fim de verificar porque é mais difícil a tipificação do trabalho análogo ao escravo nas relações de trabalho doméstico, e quais as razões que levaram a este cenário |
Abstract: | Obviously, there are a large number of shipping cases moderna. Due to distortion, please note that some of these are discussed in accordance with the criminalization of empregadores and, menores ainda, when this situation era deflagrada in no context of domestic work. Nesse contexto, o presente trabalho you can understand the elements of Article 149 of the Penal Code a current interpretation used for a specification of work in analogical condition to of escravo. Além disso, buscou-se analyzer a figura de trabalhador doméstico actual, well as we say that it is safe, we have to verify it because it is but it is difficult to tip the analogical work when it comes to work relationships domestic, and quais as razões that leaveram has this cenário |
Palavras-chave: | Trabalho escravo Artigo 149 do Código Penal Trabalho doméstico Trabalho doméstico |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citação: | PESTANA, Gisely Carvalho. Análise das elementares do Artigo 149 do Código Penal à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana doméstica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1625 |
Data do documento: | 13-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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