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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1622| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A natureza da relação jurídica entre os profissionais da beleza e seus tomadores de serviço: contrato de parceria ou pejotização ilícita? |
| Autor(es): | Brigatto, Gabriella Coimbra |
| Primeiro Orientador: | Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Azevedo, Rosaly Stange |
| Resumo: | A precarização do trabalho gerada pela desregulamentação das leis trabalhistas é o resultado da retirada de certas relações de trabalho da proteção do Direito do Trabalho, que visam, de um modo geral, a necessidade de obtenção de lucro, nesses casos, às custas dos direitos dos trabalhadores. Um dos movimentos de desregulamentação do Direito do Trabalho é a pejotização, que tem sido um grande problema enfrentado atualmente. Isso porque impõe ao trabalhador a condição de constituir uma pessoa jurídica para prestar o serviço, com intuito de disfarçar a relação de emprego estabelecida, retirando os direitos do trabalhador que é parte hipossuficiente da relação de trabalho |
| Abstract: | A precarização de trabalho gerada deregulamentação das trabalhistas This is the result of the withdrawal of certain work related to the protection of the Director do Trabalho, that visam, of a general mode, has a need to obtain profit, nesses casos, às custas dos direitos dos trabalhadores. One of the movements of deregulation of the Business Administration is a Pejotização, que tem sido um grand problema enfrentado currentlye. Iso Because it is necessary to work under the condition of constituting a legal pessoa provide the service, how to understand how to disconnect the established order, removing the instructions from the worker that are part of the possible relationship work |
| Palavras-chave: | Pejotização Direito do trabalho Trabalhador Relação de trabalho Tribunal Regional do Trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | BRIGATTO, Gabriella Coimbra. A natureza da relação jurídica entre os profissionais da beleza e seus tomadores de serviço: contrato de parceria ou pejotização ilícita? 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1622 |
| Data do documento: | 11-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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