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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise da contaminação do magistrado em contato com as provas ilícitas e suas consequências processuais penais
metadata.dc.creator: Pianca, Gabriela Vieira
metadata.dc.contributor.advisor1: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Assis, Cesar Augusto Godinho da Silva e
metadata.dc.description.resumo: Busca-se, por meio deste trabalho, demonstrar a influência das provas ilícitas ao intelecto do magistrado, que com o prévio contato se torna contaminado ao exercer sua árdua função jurisdicional de proferir decisões criminais; e destaca a necessidade da adoção da epistemologia garantista ao sistema processual penal vigente. Perante o objetivo de alcançar tais pontos, é que a presente pesquisa retratou de forma detalhada a evolução histórica da regulamentação da inadmissibilidade das provas ilícitas na Constituição Federal Brasileira de 1988 e sua implementação ao Código de Processo Penal, bem como as mitigações que se perpetuaram com a importação de regulamentações norte-americanas. Respectivamente, tratou-se de todas as etapas probatórias e a relação do magistrado inserido em cada uma delas para que fique demostrado a necessidade da adoção de limites epistemológicos e jurídicos ao sistema de valoração do livre convencimento motivado. Por fim, nos limites e dimensões de um trabalho de conclusão de curso de graduação, que pretende propor soluções para aproximar decisões criminais dos ditames que disciplinam a epistemologia garantista proposta por Luigi Ferrajoli, é que se retratou da importância da aplicação da metodologia indutiva na valoração das provas e a alteração do artigo 157, §5º, da Lei nº 13.964/2019. Ambos no intuito de obter decisões criminais que resguardem os direitos e garantias fundamentais, ante a ausência de um magistrado contaminado aos autos processuais
Abstract: The aim, through this work, is to demonstrate the influence of illicit evidence on the magistrate's intellect, which with prior contact becomes contaminated when exercising his arduous jurisdictional function of making criminal decisions; and highlights the need to adopt guarantor epistemology to the current criminal procedural system. In view of the objective of reaching these points, this research portrayed in detail the historical evolution of the regulation of the inadmissibility of illicit evidence in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and its implementation in the Code of Criminal Procedure, as well as the mitigations that were perpetuated with the import of North American regulations. Respectively, all the evidentiary stages and the relationship of the magistrate inserted in each of them were discussed so that the need to adopt epistemological and legal limits to the system of valuing free motivated conviction was demonstrated. Finally, within the limits and dimensions of an undergraduate course conclusion work, which aims to propose solutions to bring criminal decisions closer to the dictates that govern the guarantor epistemology proposed by Luigi Ferrajoli, the importance of applying the inductive methodology in valuation was portrayed. of evidence and the amendment of article 157, §5, of Law No. 13,964/2019. Both with the aim of obtaining criminal decisions that protect fundamental rights and guarantees, in the absence of a judge contaminated in the procedural records
Keywords: Provas ilícitas
Decisão judicial
Epistemologia garantista
Magistrado
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: PIANCA, Gabriela Vieira. Análise da contaminação do magistrado em contato com as provas ilícitas e suas consequências processuais penais.2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1616
Issue Date: 13-Dec-2023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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