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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O Projeto de Lei n. 412/2022 e o mercado brasileiro de redução de emissões: oportunidades e desafios para o setor corporativo
metadata.dc.creator: Carvalho, Enzo Battisti de
metadata.dc.contributor.advisor1: Riani, Rhiani Salamon Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho , Helliene Soares
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia explora temas fundamentais relacionados ao combate às mudanças climáticas e à redução das emissões de gases de efeito estufa no contexto brasileiro. Tem como objetivo analisar e compreender o funcionamento do mercado Brasileiro de crédito de carbono, bem como demonstrar as oportunidades e desafios para o setor empresarial, tudo isso, analisando protocolos e tratados internacionais, que influenciaram a criação de uma lei interna. Inicialmente, discutimos a importância e o funcionamento do mercado de carbono, destacando seu potencial na mitigação das mudanças climáticas e seu papel na economia global. Em seguida, analisamos o Projeto de Lei 412/2022, que estabelece um Plano de Monitoramento para Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil. Este projeto define obrigações e metas claras para o setor econômico brasileiro, visando a regulação do mercado de carbono, auditorias independentes de emissões e a imposição de penalidades e recompensas para as empresas, com o objetivo de promover práticas mais sustentáveis e responsáveis. Deste modo, o objetivo deste trabalho é realizar um estudo do Projeto de Lei n. 412/2022 para poder averiguar: quais são os desafios e oportunidades do setor corporativo com aprovação do referido projeto e sua entrada em vigor? Para tanto, como método de abordagem, será empregado método hipotético-dedutivo, uma vez que se presume que existem desafios de adaptação do setor corporativo para com a temática de mitigação das emissões de carbono. Para o alcance do objetivo delimitado, serão utilizadas das técnicas procedimentais bibliográficas e documentais. Está estrutura metodológica permitiu o autor a alcançar a resposta para a pergunta de pesquisa, qual seja: existem desafios e oportunidades para o setor corporativo.
Abstract: This monograph aims to explore the complexities and implications of the Brazilian carbon credit market, focusing on the challenges and opportunities arising for the business sector in the context of climate change. Initially, we discuss the importance and global functioning of the carbon market, emphasizing its role in mitigating climate change and its interconnectedness with the world economy. The analysis then shifts to Bill 412/2022, legislation proposing a Monitoring Plan for Greenhouse Gas Emission Reductions in Brazil.The adopted methodological approach is hypothetical-deductive, assuming that the corporate sector will face significant challenges in adapting to this new regulatory context. The analysis focuses on the obligations and goals set by the bill, which aims to regulate the carbon market, implement independent emission audits, and establish penalties and rewards for companies. The purpose is to promote more sustainable and responsible practices.Using bibliographical and documentary techniques, this research seeks to answer the fundamental question: what are the challenges and opportunities faced by the corporate sector with the approval and implementation of Bill 412/2022? The outlined methodological structure enabled the author to conduct an in-depth analysis, identifying not only practical challenges but also strategic opportunities that arise for Brazilian companies in this new scenario. This monograph contributes to understanding the practical implications of Bill 412/2022 and provides valuable insights for the corporate sector, policymakers, and other stakeholders interested in sustainable development in the Brazilian context. Ultimately, it aims to offer a comprehensive and informed perspective on the paths the business sector can take amid an evolving regulatory environment, seeking to harmonize economic growth and environmental responsibility.
Keywords: Crédito de carbono
Setor corporativo
Projeto de Lei n. 412/2022
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: CARVALHO, Enzo Battisti de. O Projeto de Lei n. 412/2022 e o mercado brasileiro de redução de emissões: oportunidades e desafios para o setor corporativo.2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1615
Issue Date: 13-Dec-2023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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