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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desinteligência artificial: a imputação da responsabilidade civil em casos de falhas algorítmicas
Autor(es): Dantas, Diego Hime Bussolotti
Primeiro Orientador: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Moura, Renata Helena Paganoto
Resumo: A crescente hiperconectividade na sociedade da informação (Era Digital) tornou necessária uma reflexão acerca da possibilidade de imputação da responsabilidade civil em casos decorrentes de falhas algorítmicas, trazendo à baila uma evolução do entendimento do conceito de responsabilidade civil e seus elementos constitutivos. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e trazendo uma inspiração das legislações europeias e norte-americanas - pioneiras na temática - , o trabalho parte do conceito já conhecido de responsabilidade civil, evoluindo, até a conclusão de que além de necessário, é sim possível a imputação da responsabilidade civil nos casos de danos causados por falhas algorítmicas, de forma que a responsabilidade civil recaia sobre o provedor do sistema de inteligência artificial, ou seja, aquele que se incumbiu de criá-lo, inserir os dados que são utilizadas para a tomada de decisão dos algoritmos, bem como se responsabiliza por mantê-lo em funcionamento, sem prejuízo de reconhecimento de uma culpa concorrente do usuário, nas casos em que couber
Abstract: The growing hyperconnectivity in the information society (digital age) made it necessary a reflection about the possibility of civil liability imputation in cases arising from algorithmic failures, bringing up ( bringing to the discussion) a evolution of the understanding of civil liability concept and its constituitive elements. Drawing on extensive bibliographic research and bridging inspiration from european and north american legislations - pioneers in the field -, the work stars from the concept, already known, of civil liability, evolving, to the conclusion that, in addition, to what is necessary, its possible the civil liability imputing in damage cases caused by algorithmic failures. so that the civil liability falls on the artificial intelligent system provider, in the other words, the one who was in charge of creating the system, enter the datas that are used for algorithms decision-making, as well as, being responsible to keeping the system running without prejudice to the recognition of a concurrent fault of the user, in cases where applicable
Palavras-chave: Inteligência artificial
Algoritmos
Responsabilidade civil
Direito digital
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: DANTAS, Diego Hime Bussolotti. Desinteligência artificial: a imputação da responsabilidade civil em casos de falhas algorítmicas.2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1612
Data do documento: 13-Dez-2023
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