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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1612
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Desinteligência artificial: a imputação da responsabilidade civil em casos de falhas algorítmicas |
metadata.dc.creator: | Dantas, Diego Hime Bussolotti |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Moura, Renata Helena Paganoto |
metadata.dc.description.resumo: | A crescente hiperconectividade na sociedade da informação (Era Digital) tornou necessária uma reflexão acerca da possibilidade de imputação da responsabilidade civil em casos decorrentes de falhas algorítmicas, trazendo à baila uma evolução do entendimento do conceito de responsabilidade civil e seus elementos constitutivos. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e trazendo uma inspiração das legislações europeias e norte-americanas - pioneiras na temática - , o trabalho parte do conceito já conhecido de responsabilidade civil, evoluindo, até a conclusão de que além de necessário, é sim possível a imputação da responsabilidade civil nos casos de danos causados por falhas algorítmicas, de forma que a responsabilidade civil recaia sobre o provedor do sistema de inteligência artificial, ou seja, aquele que se incumbiu de criá-lo, inserir os dados que são utilizadas para a tomada de decisão dos algoritmos, bem como se responsabiliza por mantê-lo em funcionamento, sem prejuízo de reconhecimento de uma culpa concorrente do usuário, nas casos em que couber |
Abstract: | The growing hyperconnectivity in the information society (digital age) made it necessary a reflection about the possibility of civil liability imputation in cases arising from algorithmic failures, bringing up ( bringing to the discussion) a evolution of the understanding of civil liability concept and its constituitive elements. Drawing on extensive bibliographic research and bridging inspiration from european and north american legislations - pioneers in the field -, the work stars from the concept, already known, of civil liability, evolving, to the conclusion that, in addition, to what is necessary, its possible the civil liability imputing in damage cases caused by algorithmic failures. so that the civil liability falls on the artificial intelligent system provider, in the other words, the one who was in charge of creating the system, enter the datas that are used for algorithms decision-making, as well as, being responsible to keeping the system running without prejudice to the recognition of a concurrent fault of the user, in cases where applicable |
Keywords: | Inteligência artificial Algoritmos Responsabilidade civil Direito digital |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citation: | DANTAS, Diego Hime Bussolotti. Desinteligência artificial: a imputação da responsabilidade civil em casos de falhas algorítmicas.2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1612 |
Issue Date: | 13-Dec-2023 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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