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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A responsabilização das empresas pela prática de Greenwashing
metadata.dc.creator: Leonel, Deivyd Helmer
metadata.dc.contributor.advisor1: Riani, Rhiani Salamon Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Vieira, Marcelo Lemos
metadata.dc.description.resumo: Este Trabalho objetiva a exploração das possíveis responsabilizações das empresas que, dentre suas práticas de publicidade, têm o greenwashing, que se consubstancia na divulgação de produtos ou serviços como sendo sustentáveis ao meio ambiente, mas não empregam tais prática, contando com informações vagas ou imprecisas sobre a afirmações do ecologicamente sustentável, sem possibilidade de verificação válida por certificação ou terceiro sobre a adoção de condutas, embalagens tendenciosas ou simples afirmações puramente falsas. Com esse objetivo, no capítulo 2, iniciamos a abordagem da temática com a formação do substrato consumerista, contando com os aspectos históricos de reconhecimento de vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo na atual sociedade de hiperconsumo, bem como a base principiológica capaz de subsidiar a discussão e as responsabilidades que o CDC é capaz de imputar ao fornecedor que se aproveitar de publicidade enganosa ou abusiva. No capítulo 3, desenvolvidos os aspectos da sustentabilidade empresarial por meio da sigla ESG na crescente conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservação ambiental, como também a definição da expressão Environmental, Social and Governance e as vantagens e influências dos stakeholders na dinâmica empresarial. No capítulo 4, fez-se de suma importância o tratamento do marketing verde, constando os passos para a chegada em tal ponto, com o posterior aprofundamento no fenômeno do greenwashing e a responsabilização final do fornecedor pelo CDC e, até mesmo, pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
Abstract: This work aims to explore the possible responsibilities of companies that, among their advertising practices, engage in greenwashing, which involves advertising products or services as being environmentally sustainable, but do not employ such practices, relying on vague or inaccurate information. on ecologically sustainable claims, without the possibility of valid verification by certification or a third party on the adoption of conduct, biased packaging or simple purely false claims. With this objective, in chapter 2, we begin to approach the theme with the formation of the consumerist substrate, relying on the historical aspects of recognizing consumer vulnerability in consumer relations in the current hyperconsumption society, as well as the principled basis capable of subsidizing the discussion and the responsibilities that the CDC is capable of imposing on the supplier that takes advantage of misleading or abusive advertising. In chapter 3, the aspects of business sustainability are developed through the acronym ESG in society's growing awareness of the need for environmental preservation, as well as the definition of the expression Environmental, Social and Governance and the advantages and influences of stakeholders in business dynamics. In chapter 4, the treatment of green marketing was extremely important, setting out the steps to reach this point, with subsequent delving into the phenomenon of greenwashing and the final accountability of the supplier by the CDC and, even, by the Brazilian Advertising Self- Regulation Code
Keywords: Greenwashing
Responsabilidade civil objetiva
Stakeholders
Direito do consumidor
Consumidor por equiparação
Marketing verde
Licença social
ESG
Publicidade enganosa
Publicidade abusiva
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: LEONEL, Deivyd Helmer. A responsabilização das empresas pela prática de Greenwashing. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1611
Issue Date: 13-Dec-2023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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