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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A função social da propriedade imóvel sob a égide da constituição federal e sua efetividade no processo
metadata.dc.creator: Abib, Paulo Abiguenem
metadata.dc.contributor.advisor1: Jorge, Flávio Cheim
metadata.dc.contributor.referee1: Rodrigues, Marcelo Abelha
metadata.dc.contributor.referee2: Shimura, Sérgio Seiji
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo da função social da propriedade visa trazer, à luz dos dispositivos constitucionais, do Código Civil e Estatuto da Cidade, uma melhor aplicação deste princípio no plano processual. A propriedade sempre constituiu um foco constante de tensões sociais e econômicas, instabilizando relações jurídicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado, enfim, tem fortes repercussões em todas as esferas sociais. A efetividade deste princípio é de especial importância e relevância na conjuntura social atual. O Direito sempre procurou criar instrumentos e meios que pudessem defendê-la e pacificá-la, no sentido de superar as violentas controvérsias que explodem ao seu redor. É necessário e urgente operacionar o princípio constitucional da função da propriedade para a sua aplicação nas demandas judiciais, principalmente nas ações reivindicatórias, possessórias, de usucapião, de desapropriação, e relativas ao meio ambiente. Os conflitos de terra, a violência decorrente da má distribuição da propriedade, o clamor pela reforma agrária vindo do M.S.T., nos conduzem a uma profunda reflexão para modernização do secular instituto da propriedade, que está sendo revista e repensada, não mais como direito absoluto. A visão individualista está sendo superada por novo conceito de propriedade vinculada ao cumprimento de uma função social. Hodiernamente, identifica-se um objetivo que as pressões sócio-econômicas produziram para o operador jurídico: efetivar e concretizar a função social da propriedade. Não se apresentará aqui um conceito acabado e claro do que seja a função social da propriedade e nem se tem tal pretensão neste trabalho. O que se procura é oferecer um ponto de partida do qual pode ser edificada uma nova concepção dogmática para o direito de propriedade e de sua função social. Para tanto, o pesquisador adotou o método de abordagem conhecido como hipotético-dedutivo, tendo em vista que o princípio da função social da propriedade se reveste de toda uma dinâmica da realidade social e se estrutura na norma jurídica tanto constitucional quanto infraconstitucional. Assim, ao final deste intenso e prazeroso estudo, espero poder contribuir, guardadas as limitações, para o desenvolvimento da efetiva aplicação no processo da função social da propriedade.
Abstract: This present study from social role from property aim at bring, in the light of from the devices constitutional, of the Civil Code and Statute from City, only one best application you gave principal into the plane she sues. The property always constituted a constant focus of social and economic tensions, destabilizing legal relationships, causing incited conflicts between the people and, these and the State, at last, it has forts repercussions in all the social spheres. The effectiveness you gave principal is of special importance and relevance on conjuncture social actual. The effectiveness you gave principal is of special importance and relevance on conjuncture social actual. The Right always looked for to create instruments and ways that could defend it and pacify it, in the direction to surpass the violent controversies that blow up to its around. Is necessary and urgent operational the beginning constitutional from function from property for your application on the demands of the Justice, principally on the actions of claim of the ownership, of prescription, of expropriation and relative to the half environment. The wars of earth, the violence current from bad distribution from property, the outcry by agrarian reform coming from M.S.T., on the they drive to a deep reflection about to modernize of the secular institute from property, what is being magazine and rethink, no more with a right absolute. The vision individualist is being overcome for new concept of property linked the greeting from a social role. Modernly, an objective is identified that the partner-economic pressures had produced for the legal operator: to accomplish and to materialize the social function of the property. A finished concept will not be presented here and clearly the one that is the social function of the property and nor if it has such pretension in this work. What if it looks for is to offer a starting point of which can be built a new dogmatic conception for the right of property and its social function. About to as many, the survey adopting the method of approach acquainted. The method used was the hypothetical-deductive, owing to what the beginning from social role from property if coated of all a dynamic from reality social what if structure on norm judicial as many constitutional regarding infra constitutional. Such, the end you gave intense and please I study, I hope be able add up, stored the limitations, about to the development from effective application into the I sue from social role from property.
Keywords: Posse
Propriedade
Função social
Processo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: ABIB, Paulo Abiguenem. A função social da propriedade imóvel sob a égide da Constituição Federal e sua efetividade no processo. 2005. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2005.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/161
Issue Date: 21-Dec-2005
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