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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A importância do Ministério Público na defesa das vítimas de crime
metadata.dc.creator: Uliana, Bárbara Fiorentini
metadata.dc.contributor.advisor1: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Schwan, Felipe Teixeira
metadata.dc.description.resumo: O Ministério Público, instituição vital na Constituição Federal/1988, desempenha um papel crucial na sociedade brasileira. Sua principal missão é proteger os direitos dos cidadãos e assegurar a justiça. Além de defender as vítimas, busca reparação pelos danos e responsabiliza os criminosos. Desde a investigação inicial, o Ministério Público supervisionar o processo, garantindo imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais de todas as partes envolvidas. Ao apresentar a denúncia, concentra-se em evidências sólidas, assegurando um processo justo. Atua como fiscal da lei durante o processo, defendendo tanto as vítimas quanto o interesse público. Além disso, envolve-se na proteção e assistência às vítimas, incluindo direitos humanos, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e outros grupos. Frequentemente, vítimas são negligenciadas pelo sistema de justiça, tornando o Ministério Público essencial na proteção de seus direitos e na construção de uma sociedade justa. A pesquisa explora a sua importância, analisando sua atuação nos processos criminais e seu papel na prevenção de crimes, promovendo confiança no sistema judicial. Analisa a investigação criminal no Brasil, destacando a constitucionalidade parte da investigação pelo Ministério Público, e discute seu papel como fiscal da lei, defendendo as vítimas e garantindo justiça
Abstract: The Public Prosecutor’s Office, a vital institution in the Federal Constitution/1988, plays a crucial role in Brazilian society. Its main mission is to protect the rights of citizens and ensure justice. In addition to defending victims, it seeks compensation for damages and holds criminals accountable. From the initial investigation, the Public Prosecutor's Office supervises the process, ensuring impartiality and respect for the fundamental rights of all parties involved. When filing the complaint, focus on solid evidence, ensuring a fair process. Acts as an inspector of the law during the process, defending both victims and the public interest. Furthermore, it engages in the protection and assistance of victims, including human rights, women, children, people with disabilities and other groups. Victims are often neglected by the justice system, making the Public Prosecutor's Office essential in protecting their rights and building a fair society. The research explores its importance, analyzing its role in criminal proceedings and its role in preventing crimes, promoting trust in the judicial system. Analyzes criminal investigation in Brazil, highlighting the constitutionality of part of the investigation by the Public Ministry, and discusses its role as an inspector of the law, defending victims and ensuring justice
Keywords: Ministério Público
Vítima
Investigação criminal
Processo penal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: ULIANA, Bárbara Fiorentini. A importância do Ministério Público na defesa das vítimas de crime. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1604
Issue Date: 13-Dec-2023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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