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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade
metadata.dc.creator: Pessotti, Marcelle Anchesqui
metadata.dc.contributor.advisor1: Moura, Renata Helena Paganoto
metadata.dc.contributor.referee1: Pinto, Enara de Oliveira Olímpio Ramos
metadata.dc.description.resumo: O objetivo deste trabalho é a análise do princípio da reciprocidade nas obrigações alimentares entre pais e filhos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade da prole em amparar os genitores na velhice, quando estes são abandonados material ou afetivamente pelos seus ascendentes. Nesse sentido, o estudo aborda a aplicação do método de ponderação, desenvolvido pelo Professor Robert Alexy e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro através do artigo 489, §2º, do Código de Processo Civil, como uma ferramenta jurídica capaz de ponderar normas conflitantes, no julgamento de casos envolvendo o abandono material e afetivo. Num primeiro momento, é abordado a dicotomia ser e dever ser, no contexto das relações familiares contemporâneas. Adiante, o conceito de alimentos e os critérios utilizados para sua fixação. Em seguida, os princípios que gravitam em torno da obrigação alimentar. Após, a utilização da técnica da ponderação à luz do ordenamento brasileiro. Por fim, uma abordagem crítica da maneira como os Tribunais estaduais têm se posicionado acerca desse tema. Para isso, recorre-se à pesquisa bibliográfica, examinando leis, doutrinas, artigos científicos e jurisprudências pertinentes ao tema.
Abstract: The objective of this work is to analyze the principle of reciprocity in food obligations between parents and children, especially with regard to the responsibility of the offspring to support their parents in old age, when they are materially or emotionally abandoned by their ascendants. In this sense, the study addresses the application of the weighting method, developed by Professor Robert Alexy and incorporated into the Brazilian legal system through article 489, §2, of the Civil Procedure Code, as a legal tool capable of weighing conflicting norms, in cases involving material and emotional abandonment. Firstly, the dichotomy of be and should be is addressed, in the context of contemporary family relationships. Below, the concept of food and the criteria used to establish it. Next, the principles that revolve around the food obligation. Afterwards, the use of the weighting technique in light of the Brazilian legal system. Finally, a critical approach to the way in which state courts have positioned themselves on this topic. To do this, bibliographical research is used, examining laws, doctrines, scientific articles and jurisprudence relevant to the topic.
Keywords: Alimentos
Principio da reciprocidade
Abandono material
Abandono afetivo
Ponderação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: PESSOTTI, Marcelle Anchesqui. A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1603
Issue Date: 13-Dec-2023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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