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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: As novas tecnologias e as relações laborais: a análise da dispensa por justa causa por uso indevido das redes sociais
metadata.dc.creator: Amaral, Andrea Raizer Moura
metadata.dc.contributor.advisor1: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.description.resumo: O problema investigado neste trabalho é apresentado a partir do seguinte questionamento: como o empregador pode, no exercício do poder regulamentar, coibir condutas extralaborais de seus empregados nas redes sociais, comprometedoras da imagem da empresa, sem ferir o preceito fundamental da liberdade de expressão? A resposta será construída ao longo dos capítulos. No primeiro, será demonstrado o impacto que as novas tecnologias vêm causando no ambiente de trabalho e em como trabalhador e empregado estão vivenciando uma nova dinâmica que desafia suas atribuições. No segundo, confrontam-se os limites da liberdade de expressão do empregado e a validade da demissão por justa causa. Por fim, no terceiro, são apresentadas algumas hipóteses de soluções para amenizar o embate entre o exercício do poder regulamentar patronal e a liberdade de expressão do empregado nas redes sociais. A conclusão decorre da análise dos artifícios empregados por algumas empresas e instituições, que fornecem uma forma de equilibrar o conflito entre direitos fundamentais que guia parte do que foi analisado: a construção de um manual de boas práticas que fornece segurança para o empregado e para o empregador, orientando sobre o uso das redes sociais e definindo limites que são essenciais para a manutenção da relação entre ambos
Abstract: The problem investigated in this work is presented based on the following question: how can an employer, in the exercise of regulatory power, prevent extra-work conduct by its employees on social media, which compromises the company's image, without violating the fundamental precept of freedom of expression? The answer will be constructed throughout the chapters. In the first, the impact that new technologies have been having on the work environment and on how workers and employees are experiencing new dynamics that challenge their responsibilities will be demonstrated. In the second, the limits of the employee's freedom of expression and the validity of dismissal for just cause are confronted. Finally, in the third section, some possible solutions are presented to alleviate the conflict between the exercise of employer regulatory power and the employee's freedom of expression on social media. The conclusion arises from the analysis of the devices used by some companies and institutions, which provide a way of balancing the conflict between fundamental rights that guides part of what was analyzed: the construction of a manual of good practices that provides security for the employee and the employer, providing guidance on the use of social networks and defining limits that are essential for maintaining the relationship between them
Keywords: Liberdade de expressão
Direitos da personalidade
Redes sociais
Manual de boas práticas
Ponderação de princípios
Dispensa por justa causa
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: AMARAL, Andrea Raizer Moura. As novas tecnologias e as relações laborais: a análise da dispensa por justa causa por uso indevido das redes sociais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1600
Issue Date: 11-Dec-2023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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