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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1599
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Apostas esportivas no Brasil: um olhar jurídico sobre a regulamentação, seus impactos e desafios |
metadata.dc.creator: | Magalhães, André Baptista |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Saade, Cláudio Toríbio |
metadata.dc.description.resumo: | No presente trabalho, é discutido o surgimento do mercado de apostas online, com foco nas apostas esportivas. O texto aborda as principais plataformas que exploram esse mercado e destaca a dinâmica das apostas, bem como a ampla veiculação de publicidade que estimula as apostas. Além disso, trata da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, onde são discutidas as restrições relacionadas à idade, permitindo apostas apenas para maiores de 18 anos. O texto faz menção a limitação dos jogos já legalizados, indicando as áreas específicas em que as apostas são permitidas e regulamentadas. O terceiro capítulo analisa o impacto da regulamentação das apostas esportivas, tanto para os consumidores quanto para o Estado. São discutidos os efeitos da regulamentação sobre os jogadores, incluindo aspectos como segurança, transparência e proteção ao jogador. Por fim, fica constatado como a regulamentação beneficia o Estado, através de receitas fiscais e controle mais eficiente do mercado de apostas |
Abstract: | No presente trabalho, é discussido o surgimento de mercado de apostas online, com foco nas apostas esportivas. The text message approached on the main platforms that explored This is the merchandise and the loss of the power of the apostles, even as it has ample vehicle ownership. publicity that stimulated as apostas. Além disso, trata de la regulationação das Apostas esportivas no Brasil, onde sao discussions as restricted in relation to ideas, permits apostas for minors under 18 years. O texto faz menção a limitação of the jágogos já legalizados, indicando as áreas specificas em que as apostas são permitted and regulated. The third chapter analyzes the impact of regulations for sports enthusiasts, both for consumers and for those who do not Estado. Please note that there are no regulatory issues for jogadores, including aspects such as safety, transparency and protection when jogging. Por fim, fiction noted as a regulatory benefit or Estado, through tax receipts and controlled but efficient in the marketing of apostas |
Keywords: | Mercado de apostas online Apostas esportivas Regulamentação das apostas esportivas no Brasil Impacto da regulamentação das apostas Segurança nas apostas |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citation: | MAGALHÃES, André Baptista. Apostas esportivas no Brasil: um olhar jurídico sobre a regulamentação, seus impactos e desafios. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1599 |
Issue Date: | 13-Dec-2023 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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