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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O princípio da celeridade e os juizados especiais: análise dos processos em trâmite no 5º Juizado Especial Cível de Vitória/ES
metadata.dc.creator: Bourguignon, Ana Luiza Amaral
metadata.dc.contributor.advisor1: Moura, Renata Helena Paganoto
metadata.dc.contributor.referee1: Pinto, Enara de Oliveira Olimpio Ramos
metadata.dc.description.resumo: O texto aborda os Juizados Especiais como uma revolução no cenário jurídico, oferecendo uma alternativa para dirimir conflitos e ampliar o acesso à justiça. Criados pela Lei nº 9.099/95, os Juizados Especiais Cíveis visam a promover rapidez, simplificação e eficácia na administração da justiça, à luz do princípio da celeridade, especialmente para demandas de menor complexidade e valor monetário reduzido. O presente estudo se concentra na atuação do 5º Juizado Especial Civil de Vitória/ES, revelando os desafios na efetivação do princípio da celeridade. O trabalho apresenta dados sobre processos pendentes, julgamentos e tempo médio de tramitação, apontando para uma acumulação expressiva de ações e uma demora que contraria as expectativas de celeridade. A série histórica mostra uma evolução no tempo médio de pendência, indicando melhorias, mas ressalta a necessidade de investimento em recursos humanos, tecnológicos e infraestrutura para garantir eficiência nos Juizados Especiais. Destaca-se, dessa forma, a importância contínua de aprimorar o sistema, garantindo uma justiça rápida, eficaz e acessível a todos, especialmente diante da crescente demanda por serviços judiciais ágeis. O exemplo do 5º Juizado Especial Civil de Vitória evidencia a necessidade de uma abordagem em várias frentes, considerando diversos fatores necessários para garantir o cumprimento eficaz dos princípios dispostos na Lei n° 9.099/95
Abstract: The text addresses the Special Courts as a revolution in the legal landscape, providing an alternative for resolving conflicts and expanding access to justice. Created by Law No. 9,099/95, these Civil Special Courts aim to promote speed, simplicity, and efficiency in the administration of justice, in light of the principle of expeditiousness, especially for less complex and lower-value disputes. The principle of expeditiousness is highlighted as fundamental in the Special Courts, but this study focuses on the performance of the 5th Special Civil Court of Vitória, revealing the challenges in achieving this principle. The text presents data on pending cases, judgments, and average processing times, pointing to a significant accumulation of actions and a delay that contradicts expectations of expeditiousness. The historical series shows an improvement in average pending times, indicating progress but emphasizing the need for investments in human, technological, and infrastructural resources to ensure efficiency in the Special Courts. Thus, the continuous importance of enhancing the system is highlighted, ensuring swift, effective, and accessible justice for all, especially given the growing demand for agile judicial services. The example of the 5th Special Civil Court of Vitória highlights the need for a nuanced approach on various fronts, considering various factors necessary to ensure the effective implementation of the principles proposed by Law No. 9.099/95
Keywords: Juizados Especiais
Princípio da celeridade
5º Juizado Especial Civil de Vitória
Acesso à justiça
Eficácia judicia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: BOURGUIGNON, Ana Luiza Amaral. O princípio da celeridade e os juizados especiais: análise dos processos em trâmite no 5º Juizado Especial Cível de Vitória/ES. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1598
Issue Date: 13-Dec-2023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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