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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Obregon, Marcelo Fernando Quiroga-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6834122814752614pt_BR
dc.contributor.referee1Maia, Alexandre Campaneli Aguiar-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2666307085590957pt_BR
dc.contributor.referee2Gibertoni, Carla Adriana Comitre-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0214034555520011pt_BR
dc.creatorCorrea, Victoria Santiago Schida-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2024-03-21T12:08:33Z-
dc.date.available2023-08-17-
dc.date.available2024-03-21T12:08:33Z-
dc.date.issued2023-06-27-
dc.identifier.citationCORREA, Victoria Santiago Schida. Direito marítimo e portuário: como a privatização do porto de Vitória implica na monopolização de grandes empresas, quando não há investimento estatal nos portos públicos, sob olhar dos usuários. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1595-
dc.description.abstractThe present work sought to bring the possible consequences of the privatization of the Complexo do Porto de Vitória, that is, a detailed analysis of Port Law in Brazil was sought, where it was possible to analyze laws n° 8.630/1993 and n° 12.815/2013. Thus, the main impacts brought by the new law in terms of privatization were observed. In the study, the definitions of the Port and its users were demonstrated and from that, the privatization of the Port of Vitória in the face of the lack of state investment. Finally, a possible scenario of monopolization of the port service was appreciated and, consequently, the effects of this scenario on Competition Law were dealt withpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho buscou trazer os possíveis reflexos da desestatização do Complexo do Porto de Vitória, ou seja, buscou-se se uma análise pormenorizada do Direito Portuário no Brasil, onde foi possível analisar às leis n° 8.630/1993 e n° 12.815/2013. Assim, foi observado os principais impactos trazidos pela nova lei sob o aspecto da privatização. No estudo, demonstrou-se as definições do Porto e seus usuários e a partir disso, a privatização do Porto de Vitória perante a falta de investimento estatal. Por fim, apreciou-se um possível cenário de monopolização do serviço portuário e consequentemente, tratou-se os reflexos desse cenário para com o Direito da Concorrênciapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2023-08-17T15:23:55Z No. of bitstreams: 1 TCC - Victoria Santiago Schida Correa - ok.pdf: 299902 bytes, checksum: 3c42550759fb04540004b62fd4be9f02 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra-chave Monopólio e concorrênci on 2023-08-31T12:59:08Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2023-08-31T13:16:52Z No. of bitstreams: 1 TCC - Victoria Santiago Schida Correa - ok.pdf: 299902 bytes, checksum: 3c42550759fb04540004b62fd4be9f02 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Manter letra maiúscula somente para o início do título, Corrigir também na referência. on 2023-11-20T15:16:03Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2023-11-20T15:28:31Z No. of bitstreams: 1 TCC - Victoria Santiago Schida Correa - ok.pdf: 299902 bytes, checksum: 3c42550759fb04540004b62fd4be9f02 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2024-03-21T12:08:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Victoria Santiago Schida Correa - ok.pdf: 299902 bytes, checksum: 3c42550759fb04540004b62fd4be9f02 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-21T12:08:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Victoria Santiago Schida Correa - ok.pdf: 299902 bytes, checksum: 3c42550759fb04540004b62fd4be9f02 (MD5) Previous issue date: 2023-06-27en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPortopt_BR
dc.subjectPortuáriopt_BR
dc.subjectPorto organizadopt_BR
dc.subjectPrivatizaçãopt_BR
dc.subjectDesestatizaçãopt_BR
dc.subjectMonopólio e concorrênciapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito marítimo e portuário: como a privatização do porto de Vitória implica na monopolização de grandes empresas, quando não há investimento estatal nos portos públicos, sob olhar dos usuáriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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