Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1595
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito marítimo e portuário: como a privatização do porto de Vitória implica na monopolização de grandes empresas, quando não há investimento estatal nos portos públicos, sob olhar dos usuários
Autor(es): Correa, Victoria Santiago Schida
Primeiro Orientador: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
metadata.dc.contributor.referee1: Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
metadata.dc.contributor.referee2: Gibertoni, Carla Adriana Comitre
Resumo: O presente trabalho buscou trazer os possíveis reflexos da desestatização do Complexo do Porto de Vitória, ou seja, buscou-se se uma análise pormenorizada do Direito Portuário no Brasil, onde foi possível analisar às leis n° 8.630/1993 e n° 12.815/2013. Assim, foi observado os principais impactos trazidos pela nova lei sob o aspecto da privatização. No estudo, demonstrou-se as definições do Porto e seus usuários e a partir disso, a privatização do Porto de Vitória perante a falta de investimento estatal. Por fim, apreciou-se um possível cenário de monopolização do serviço portuário e consequentemente, tratou-se os reflexos desse cenário para com o Direito da Concorrência
Abstract: The present work sought to bring the possible consequences of the privatization of the Complexo do Porto de Vitória, that is, a detailed analysis of Port Law in Brazil was sought, where it was possible to analyze laws n° 8.630/1993 and n° 12.815/2013. Thus, the main impacts brought by the new law in terms of privatization were observed. In the study, the definitions of the Port and its users were demonstrated and from that, the privatization of the Port of Vitória in the face of the lack of state investment. Finally, a possible scenario of monopolization of the port service was appreciated and, consequently, the effects of this scenario on Competition Law were dealt with
Palavras-chave: Porto
Portuário
Porto organizado
Privatização
Desestatização
Monopólio e concorrência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: CORREA, Victoria Santiago Schida. Direito marítimo e portuário: como a privatização do porto de Vitória implica na monopolização de grandes empresas, quando não há investimento estatal nos portos públicos, sob olhar dos usuários. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1595
Data do documento: 27-Jun-2023
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Victoria Santiago Schida Correa - ok.pdf292.87 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.