Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1594
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Coura, Alexandre de Castro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5164681013190401pt_BR
dc.contributor.referee1Pedra, Adriano Sant'Ana-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702pt_BR
dc.contributor.referee2Freire Júnior, Américo Bedê-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962pt_BR
dc.contributor.referee3Sousa, Pedro Ivo de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2833628153356429pt_BR
dc.contributor.referee4Zaneti Junior, Hermes-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/5343355826023519pt_BR
dc.contributor.referee5Pedron, Flávio Barbosa Quinaud-
dc.contributor.referee5Almeida, Gregório Assagra de-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/4259444603254002pt_BR
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/7779346375101280-
dc.creatorLacerda, Aloyr Dias-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8858942283532012pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-22T18:35:32Z-
dc.date.available2023-11-22-
dc.date.available2023-11-22T18:35:32Z-
dc.date.issued2022-03-23-
dc.identifier.citationLACERDA, Aloyr Dias. Por uma atuação democrática do ministério público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais. Orientador: Alexandre de Castro Coura. 2022. 253 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1594-
dc.description.abstractThe purpose of this thesis is to face the following problem: what defines a performance democratically legitimate role of the Public Ministry and what are the risks of adopting a model of guardianship in the defense of fundamental rights? The exercise of power state requires the imposition of limits, and it is essential to question the legitimacy decision-making by public agents. With regard to the Public Prosecutor's Office, it is justified this type of analysis even more so, as the decisions of its members can impact society deeply, especially when it comes to acting on political public affairs and in defense of fundamental rights. The thesis is developed based on the scientific and political methodology of Karl Popper (critical rationalism), based on his refutation of Plato's proposal of guardianship. To the thesis problem formulated, the hypothesis is raised that the member of the Public Ministry can adopt various role models, but there is a serious risk of a lack of democratic legitimacy when he acts based on a model similar to Platonic guardianship, taking decisions on fundamental rights in a solipsistic way and without the necessary debate democratic. By adopting this model, when acting to monitor public policies, employs utopian social engineering, envisioning a possible reality that considers it to be ideal and what it seeks to achieve. The thesis is propositional, with the purpose to warn about the risks of adopting the Platonic guardianship model, which should be replaced by ministerial action that is democratically legitimized through debate with the portion of the community that will be affected by their decisions, as well as as with other public institutions, anchored in partial social engineering of Karl Popper. To achieve the general objective of this thesis, which is to analyze the legitimacy of the exercise of state power, especially with regard to the criteria to define a democratically legitimate action of the Public Ministry in defense of fundamental rights, the text is divided into three chapters, each corresponding to one of the specific objectives of the research. The first chapter presents Plato's proposal for the government of a benevolent and aristocratic elite intellectual called the Republic of Guardians, which would be one of the models possible actions of members of the Public Ministry, acting as guardians of fundamental rights and collective interests. In the second chapter, the Platonic guardianship thesis based on Karl Popper's critical rationalism and his proposal of democracy as an open society. Based on this theoretical framework, the contours of a democratically legitimate action of the Public Ministry, a discussion that is crossed by an analysis of the crisis of democratic representation in the current historical moment, and the risks of rupture institutional consequences arising from it. The thesis ends with the third chapter, in which proposes to analyze the Public Ministry more closely, focusing on the process history that led to the development of an institutional mentality in which some of its members identify themselves as guardians of the collective interests of a hyposufficient society. It is necessary to break this model so that it can be the next stage of institutional maturity of the Public Ministry has been reached: fulfill the mission of promoting and defending democracy, starting with democratization of the activities of its members.pt_BR
dc.description.resumoO propósito desta tese é enfrentar o seguinte problema: o que define uma atuação democraticamente legítima do Ministério Público e quais os riscos da adoção de um modelo de guardiania na defesa dos direitos fundamentais? O exercício do poder estatal requer a imposição de limites, e é imprescindível questionar a legitimidade decisória dos agentes públicos. No que se refere ao Ministério Público, justifica-se ainda mais esse tipo de análise, pois as decisões de seus membros podem impactar profundamente a sociedade, especialmente quando se trata da atuação em políticas públicas e na defesa dos direitos fundamentais. A tese é desenvolvida com base na metodologia científica e política de Karl Popper (racionalismo crítico), a partir de sua refutação à proposta da guardiania, de Platão. Ao problema de tese formulado, levanta-se a hipótese de que o membro do Ministério Público pode adotar variados modelos de atuação, mas há um sério risco de falta de legitimidade democrática quando ele atua com base em um modelo similar à guardiania platônica, tomando decisões sobre direitos fundamentais de modo solipsista e sem o necessário debate democrático. Ao adotar esse modelo, quando age na fiscalização de políticas públicas, emprega a engenharia social utópica, vislumbrando uma realidade possível que reputa como sendo a ideal e que busca alcançar. A tese é propositiva, com a finalidade de alertar sobre os riscos da adoção do modelo da guardiania platônica, que deverá ser substituído por uma atuação ministerial que se legitima democraticamente através do debate com a parcela da comunidade que será afetada por suas decisões, bem como com as demais instituições públicas, ancorada na engenharia social parcelar de Karl Popper. Para a consecução do objetivo geral desta tese, qual seja analisar a legitimidade do exercício do poder estatal, em especial no que se refere aos critérios para se definir uma atuação democraticamente legítima do Ministério Público em defesa dos direitos fundamentais, o texto é dividido em três capítulos, cada um correspondendo a um dos objetivos específicos da pesquisa. O primeiro capítulo apresenta a proposta de Platão do governo de uma elite aristocrática benévola e intelectual denominada de República dos Guardiões, que seria um dos modelos possíveis de atuação dos membros do Ministério Público, agindo como guardiões dos direitos fundamentais e dos interesses coletivos. No segundo capítulo, é refutada a tese da guardiania platônica com base no racionalismo crítico de Karl Popper e na sua proposta de democracia como sociedade aberta. A partir desse marco teórico, começam a ser definidos os contornos de uma atuação democraticamente legítima do Ministério Público, discussão que é atravessada por uma análise da crise de representatividade democrática no atual momento histórico, e os riscos de ruptura institucional dela decorrentes. A tese é finalizada com o terceiro capítulo, no qual se propõe a analisar de maneira mais próxima o Ministério Público, com foco no processo histórico que levou ao desenvolvimento de uma mentalidade institucional em que alguns de seus membros se identificam como guardiões dos interesses coletivos de uma sociedade hipossuficiente. Impõe-se a ruptura desse modelo para que seja alcançado o próximo estágio de amadurecimento institucional do Ministério Público: cumprir a missão de promover e defender a democracia, iniciando pela democratização da atuação de seus membros.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2023-11-22T18:33:56Z No. of bitstreams: 1 TESE DE DOUTORADO- ALOYR DIAS LACERDA-VERSÃO CAPA DURA - CORRIGIDA.pdf: 1494330 bytes, checksum: a089b763de4e0b9989326a8c4bbcae02 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2023-11-22T18:35:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE DE DOUTORADO- ALOYR DIAS LACERDA-VERSÃO CAPA DURA - CORRIGIDA.pdf: 1494330 bytes, checksum: a089b763de4e0b9989326a8c4bbcae02 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-11-22T18:35:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DE DOUTORADO- ALOYR DIAS LACERDA-VERSÃO CAPA DURA - CORRIGIDA.pdf: 1494330 bytes, checksum: a089b763de4e0b9989326a8c4bbcae02 (MD5) Previous issue date: 2022-03-23en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectPlatãopt_BR
dc.subjectKarl Popperpt_BR
dc.subjectEngenharia social utópicapt_BR
dc.subjectEngenharia social parcelarpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePor uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTesept_BR
Appears in Collections:Teses

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TESE DE DOUTORADO- ALOYR DIAS LACERDA-VERSÃO CAPA DURA - CORRIGIDA.pdf1.46 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.