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metadata.dc.type: Tese
Title: Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais
metadata.dc.creator: Lacerda, Aloyr Dias
metadata.dc.contributor.advisor1: Coura, Alexandre de Castro
metadata.dc.contributor.referee1: Pedra, Adriano Sant'Ana
metadata.dc.contributor.referee2: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.contributor.referee3: Sousa, Pedro Ivo de
metadata.dc.contributor.referee4: Zaneti Junior, Hermes
metadata.dc.contributor.referee5: Pedron, Flávio Barbosa Quinaud
Almeida, Gregório Assagra de
metadata.dc.description.resumo: O propósito desta tese é enfrentar o seguinte problema: o que define uma atuação democraticamente legítima do Ministério Público e quais os riscos da adoção de um modelo de guardiania na defesa dos direitos fundamentais? O exercício do poder estatal requer a imposição de limites, e é imprescindível questionar a legitimidade decisória dos agentes públicos. No que se refere ao Ministério Público, justifica-se ainda mais esse tipo de análise, pois as decisões de seus membros podem impactar profundamente a sociedade, especialmente quando se trata da atuação em políticas públicas e na defesa dos direitos fundamentais. A tese é desenvolvida com base na metodologia científica e política de Karl Popper (racionalismo crítico), a partir de sua refutação à proposta da guardiania, de Platão. Ao problema de tese formulado, levanta-se a hipótese de que o membro do Ministério Público pode adotar variados modelos de atuação, mas há um sério risco de falta de legitimidade democrática quando ele atua com base em um modelo similar à guardiania platônica, tomando decisões sobre direitos fundamentais de modo solipsista e sem o necessário debate democrático. Ao adotar esse modelo, quando age na fiscalização de políticas públicas, emprega a engenharia social utópica, vislumbrando uma realidade possível que reputa como sendo a ideal e que busca alcançar. A tese é propositiva, com a finalidade de alertar sobre os riscos da adoção do modelo da guardiania platônica, que deverá ser substituído por uma atuação ministerial que se legitima democraticamente através do debate com a parcela da comunidade que será afetada por suas decisões, bem como com as demais instituições públicas, ancorada na engenharia social parcelar de Karl Popper. Para a consecução do objetivo geral desta tese, qual seja analisar a legitimidade do exercício do poder estatal, em especial no que se refere aos critérios para se definir uma atuação democraticamente legítima do Ministério Público em defesa dos direitos fundamentais, o texto é dividido em três capítulos, cada um correspondendo a um dos objetivos específicos da pesquisa. O primeiro capítulo apresenta a proposta de Platão do governo de uma elite aristocrática benévola e intelectual denominada de República dos Guardiões, que seria um dos modelos possíveis de atuação dos membros do Ministério Público, agindo como guardiões dos direitos fundamentais e dos interesses coletivos. No segundo capítulo, é refutada a tese da guardiania platônica com base no racionalismo crítico de Karl Popper e na sua proposta de democracia como sociedade aberta. A partir desse marco teórico, começam a ser definidos os contornos de uma atuação democraticamente legítima do Ministério Público, discussão que é atravessada por uma análise da crise de representatividade democrática no atual momento histórico, e os riscos de ruptura institucional dela decorrentes. A tese é finalizada com o terceiro capítulo, no qual se propõe a analisar de maneira mais próxima o Ministério Público, com foco no processo histórico que levou ao desenvolvimento de uma mentalidade institucional em que alguns de seus membros se identificam como guardiões dos interesses coletivos de uma sociedade hipossuficiente. Impõe-se a ruptura desse modelo para que seja alcançado o próximo estágio de amadurecimento institucional do Ministério Público: cumprir a missão de promover e defender a democracia, iniciando pela democratização da atuação de seus membros.
Abstract: The purpose of this thesis is to face the following problem: what defines a performance democratically legitimate role of the Public Ministry and what are the risks of adopting a model of guardianship in the defense of fundamental rights? The exercise of power state requires the imposition of limits, and it is essential to question the legitimacy decision-making by public agents. With regard to the Public Prosecutor's Office, it is justified this type of analysis even more so, as the decisions of its members can impact society deeply, especially when it comes to acting on political public affairs and in defense of fundamental rights. The thesis is developed based on the scientific and political methodology of Karl Popper (critical rationalism), based on his refutation of Plato's proposal of guardianship. To the thesis problem formulated, the hypothesis is raised that the member of the Public Ministry can adopt various role models, but there is a serious risk of a lack of democratic legitimacy when he acts based on a model similar to Platonic guardianship, taking decisions on fundamental rights in a solipsistic way and without the necessary debate democratic. By adopting this model, when acting to monitor public policies, employs utopian social engineering, envisioning a possible reality that considers it to be ideal and what it seeks to achieve. The thesis is propositional, with the purpose to warn about the risks of adopting the Platonic guardianship model, which should be replaced by ministerial action that is democratically legitimized through debate with the portion of the community that will be affected by their decisions, as well as as with other public institutions, anchored in partial social engineering of Karl Popper. To achieve the general objective of this thesis, which is to analyze the legitimacy of the exercise of state power, especially with regard to the criteria to define a democratically legitimate action of the Public Ministry in defense of fundamental rights, the text is divided into three chapters, each corresponding to one of the specific objectives of the research. The first chapter presents Plato's proposal for the government of a benevolent and aristocratic elite intellectual called the Republic of Guardians, which would be one of the models possible actions of members of the Public Ministry, acting as guardians of fundamental rights and collective interests. In the second chapter, the Platonic guardianship thesis based on Karl Popper's critical rationalism and his proposal of democracy as an open society. Based on this theoretical framework, the contours of a democratically legitimate action of the Public Ministry, a discussion that is crossed by an analysis of the crisis of democratic representation in the current historical moment, and the risks of rupture institutional consequences arising from it. The thesis ends with the third chapter, in which proposes to analyze the Public Ministry more closely, focusing on the process history that led to the development of an institutional mentality in which some of its members identify themselves as guardians of the collective interests of a hyposufficient society. It is necessary to break this model so that it can be the next stage of institutional maturity of the Public Ministry has been reached: fulfill the mission of promoting and defending democracy, starting with democratization of the activities of its members.
Keywords: Ministério Público
Democracia
Legitimidade
Platão
Karl Popper
Engenharia social utópica
Engenharia social parcelar
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: LACERDA, Aloyr Dias. Por uma atuação democrática do ministério público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais. Orientador: Alexandre de Castro Coura. 2022. 253 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1594
Issue Date: 23-Mar-2022
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